Ministério Público Federal: A TV Globo Desrespeita a Constituição Federal

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu nesta quarta-feira parecer contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel. Segundo o órgão, a emissora deve ser condenada por se unir à TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

O Clube dos Treze, por sua vez, é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade. Para o MPF, a emissora e a entidade compactuaram na venda da transmissão de partidas com exclusividade. A Globo Comunicações teria atuado de maneira anticompetitiva junto à entidade ao exigir a preferência na hora de renovar os contratos.

O processo tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Globo alega que a preferência é competitivamente neutra, uma vez que não impede o acirramento da concorrência a cada fase de renovação de contrato. Já o Clube dos 13 defende que a exclusividade não implicaria dano à concorrência, apenas uma garantia da transmissão a quem adquiriu o produto.

O atual contrato da TV Globo e da TV Bandeirantes com o Clube dos 13, assinado em 2008, é válido até o final da temporada 2011 do futebol brasileiro. O acordo estabelece direitos de transmissão de TV aberta para as duas emissoras, de TV fechada para o grupo Globosat, entre outros.

Confira a íntegra da nota do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para o MPF, a emissora deve ser condenada por se unir à TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.

Em defesa a emissora alega que a preferência é competitivamente neutra, uma vez que não impede o acirramento da concorrência a cada fase de renovação de contrato. Já o Clube defende que a exclusividade não implicaria dano à concorrência, mas apenas uma garantia da transmissão a quem adquiriu o produto.

Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando a venda conjunta. Além disso, a SDE sugere que seja proibida a cláusula de direito de preferência na renovação em todos os contratos.

Para o MPF, a emissora e o clube de futebol compactuaram na venda da transmissão de partidas com exclusividade. A Globo Comunicações teria atuado de maneira anticompetitiva junto ao Clube ao exigir a preferência na hora de renovar os contratos. "A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos Treze e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência", explicou procurador regional da República e representante substituto do MPF junto ao Cade, Marcus da Penha Souza Lima.

A TV Globo ainda teria desrespeitado a Constituição Federal, que determina que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas no mercado e criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes.

O MPF pede que seja instaurado novo processo administrativo para investigar e avaliar melhor as condutas de venda de transmissão e os possíveis efeitos anticompetitivos.

FONTE: TERRA

Vagabundagem até na Paixão Nacional - O Futebol

Sem comentários! Apenas reproduzir já basta. Que vergonha... Até no futebol???

Confira a íntegra da carta escrita por Zezé Perrella:

Vergonha e Indignação:

"A partida entre Cruzeiro e Palmeiras entrou para a relação dos grandes absurdos do futebol brasileiro em 2009. Não há como aceitar que os escabrosos erros cometidos pela arbitragem de Evandro Rogério Roman sejam considerados normais e aceitáveis em um só jogo. Causa ainda mais perplexidade o fato de ser apenas uma equipe penalizada: coincidência ou má intenção?

Ao se falar desse árbitro, só resta imaginar que se trata de uma pessoa leviana.

E são os acontecimentos que nos levam a pensar assim. Por mais absurdo que isso possa fazer parte da história do futebol brasileiro, mesmo após o escândalo envolvendo o árbitro Edilson Pereira de Carvalho.

No Campeonato Brasileiro de 2009, na partida entre São Paulo e Cruzeiro, dia 31 de maio, no Morumbi, Evandro Rogério Roman teve sua primeira atuação caótica e reprovável em nossos jogos. No primeiro tempo, validou um gol escandaloso do atacante Washington, depois que o jogador do time paulista puxou pela camisa o volante Henrique. Nesse mesmo jogo, Roman ainda confirmou um gol marcado pelo Dagoberto em posição de impedimento e deixou de punir a perseguição ao atacante Kléber, que sofreu quatorze faltas. O desempenho de Evandro Rogério nessa partida foi reprovado por toda a crônica esportiva.

Diante de erros tão estapafúrdios, o presidente da Comissão de Arbitragem, Sérgio Corrêa, reconheceu a lastimável performance do senhor Roman e anunciou o afastamento do mesmo do Campeonato Brasileiro. Mas, pasmem: Evandro Rogério ficou longe dos campos por apenas uma rodada.

Para surpresa ainda maior, o responsável pelo quadro de árbitros da CBF designou a volta de Evandro Rogério Roman ao apito em partidas do Cruzeiro no jogo frente ao Grêmio, no Estádio Olímpico, no dia 2 de agosto. E, para a nossa incredulidade, esse senhor voltou a ser lesivo contra o clube mineiro ao expulsar dois de nossos atletas em lances considerados normais no futebol, segundo a imprensa nacional.

Mesmo assim, a Comissão de Arbitragem e seu presidente parecem gostar de brincar com a cara de pessoas, clubes e torcidas. Para a partida contra o Palmeiras, quando o Cruzeiro pode ter jogado suas últimas esperanças de conseguir uma vaga na Copa Libertadores de 2010, pela terceira vez no Campeonato Brasileiro foi designado esse mesmo árbitro. De novo quero perguntar: apenas coincidência?

Poderia ser, caso Rogério Roman tivesse sido correto em suas marcações e se mostrado imparcial. Mas não foi o que vimos. Desta feita, pelo menos três pênaltis claros deixaram de ser marcados a favor do Cruzeiro. Novamente perdemos um jogo importantíssimo com esse cidadão no apito. De forma capciosa, o senhor Roman já nos tirou nove pontos nessa disputa. Mas, muito mais grave do que seus desacertos é a suspeita que fica no ar em relação à idoneidade dessas pessoas que têm poderes no futebol.

O cheiro de armação e manipulação parece estar novamente presente na cabeça de todos que acompanharam a partida. Suspeita que se torna ainda mais fundada depois que, na semana passada, a imprensa denunciou que o senhor Sérgio Corrêa tem despachado todas as sextas-feiras da sede da Federação Paulista de Futebol. Se for verdadeira essa acusação, tal postura nos parece gerar constrangimentos e ser antiética.

Também é inaceitável ouvir o senhor Sérgio Corrêa dizer que está fazendo uma grande reciclagem na arbitragem do futebol brasileiro e que os resultados vão surgir em 2014. Ora, quer dizer que até lá, o principal campeonato nacional, mostrado para diversos países do mundo, vai servir de laboratório?

O presidente da Comissão de Arbitragem, que inegavelmente persegue o Cruzeiro Esporte Clube, se mostra uma pessoa despreparada, sem competência, omissa e de pulso fraco. Ao anunciar hoje uma nova punição ao Evandro Rogério Roman, esperamos que esse senhor não fraqueje como em outras oportunidades e retorne com o apitador para o futebol.

Em pelo menos duas outras ocasiões, o mesmo juiz já foi punido pela Comissão. Em 2003, por ter tido uma arbitragem calamitosa em jogo entre Corinthians e Goiás pelo Campeonato Brasileiro, e em 2008, por "erros generalizados em lances básicos" na partida entre Londrina e Engenheiro Beltrão, segundo o próprio Sérgio Corrêa.

Aliás, será que também não chegou a hora de a Comissão passar por uma reciclagem e ser presidida por uma pessoa que realmente entenda de arbitragem, que tenha coragem para tomar decisões, que seja isenta, coerente, que saiba punir, cobrar e dar exemplo?

O senhor Sérgio Corrêa está longe de ter esse perfil.

Atenciosamente,

Zezé Perrella

Presidente do Cruzeiro Esporte Clube"