Conversa Afiada: O AI-5 digital avança. Eles preferem o PiG (*)

Azeredo e Serra: internet, só pelas costas

O Conversa Afiada reproduz post do Viomundo, de Luiz Carlos Azenha:

CUT: O AI-5 digital avança

Democracia tucana

27/10/2010

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

por Luiz Carvalho, no site da CUT

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

FONTE: Conversa Afiada

Programas brasileiros de transferência de renda serão levados à Assembleia Geral da ONU

"A fome causa um prejuízo anual de US$ 450 bilhões aos países mais pobres"

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O fato de o Brasil ter retirado 27,3 milhões de cidadãos da faixa da pobreza extrema, no período de 1990 a 2008, vai ser exemplo na  65ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa nesta semana em Nova York. O destaque da experiência brasileira está nas parcerias entre os órgãos públicos e privados. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, vai detalhar os programas de transferência de renda executados no país.

O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes, afirmou à Agência Brasil que o objetivo é mostrar que isoladamente os programas de transferência de renda não são eficientes. Segundo ele, é necessário trabalhar um conjunto de elementos que influenciam na redução da pobreza e, consequentemente, da fome.

“A redução de 81% dos brasileiros que deixaram os níves de pobreza extrema, de 1990 a 2008, foi possível por vários fatores aliados aos programas de transferência de renda, como o crescimento de trabalhadores no emprego formal, o aumento do salário mínimo e a redução das desigualdades regionais”, disse Paes.

Amanhã (20), a ministra Márcia Lopes participa das reuniões destinadas exclusivamente à discussão dos programas de combate à pobreza e à fome. Ao apresentar os programas desenvolvidos no país, a ministra deve destacar o Bolsa Família, que atende cerca de 60 milhões de pessoas, repassando, em média, R$ 90 mensais.

A ministra também pretende citar o Programa Benefício de Prestação Continuada, que envolve  3,5 milhões de pessoas portadoras de deficiência, idosas (cuja renda mensal é inferior a R$  127,00 – o equivalente a um quarto do salário mínimo) e incapacitadas para o trabalho. Essas pessoas recebem um mínimo mensal (R$ 510,00).

Marcia Lopes quer mencionar ainda o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), destinado a atender as crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Cerca de 820 mil pessoas são atendidas pelo projeto em 3,5 mil municípios. “Em todas essas situações, de execução dos programas, há uma integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais, além do apoio da iniciativa privada. Isso é fundamental”, disse o secretário.

Na última terça-feira (13), a organização não governamental  (ONG) ActionAid, divulgou o relatório Quem Realmente Está Combatendo a Pobreza?, analisando as ações desenvolvidas em 28 países para combater o problema. Pelo segundo ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking que mede o progresso de países em desenvolvimento na luta contra a pobreza.

A ONG considerou o desempenho dos países em categorias, como presença de fome, o apoio à agricultura em pequenas propriedades e a proteção social. O Brasil é seguido pela China e pelo Vietnã. Em último na lista está a República Democrática do Congo.

O relatório ressalta ainda que a fome causa um prejuízo anual de US$ 450 bilhões aos países mais pobres. Segundo a ONG, dos 28 países emergentes analisados no relatório, apenas oito estão a caminho de conseguir cumprir, no prazo previsto, as metas de desenvolvimento do Milênio, da ONU, para a redução da fome.

As metas estabelecem que, em relação aos níveis de 1990, os países devem diminuir à metade, até 2015, o número de pessoas subnutridas e de crianças que estão abaixo do peso ideal.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL