Serra, Gilmar Mendes e a Folha de São Paulo ou a República Velha

Lamentável o ponto a que chega um dos principais meios de comunicação pertencente ao Partido da Imprensa Golpista.  Cada vez mais a Folha de São Paulo está desacreditada. Seu engajamento na campanha oposicionista para a presidencia da república foi tão escancarada e descarada que não sabemos bem o que será de seu futuro. Porém já conhecemos o seu passado e seu presente.

Para um jornal que mente, que inflama, que acoberta, que incita, que distorce, que julgla e condena, e em seguida é veementemente desmentido, não podemos concordar com a auto-intitulação de "jornal isento".

Como a FSP é visivelmente desacreditada, até a reportagem-denúncia falando sobre a ligação telefônica de Serra ao ministro do STF Gilmar Mendes foi recebia com certa incredulidade tanto por aliados como por opositores.

Mas afinal de contas, houve ou não o tal telefonema? Onde estão os demais PIG´s defensores da ordem e moral, pais e mães da democracia(sic) brasileira? Nada na Veja? Nada na Globo? O Estadão está dormindo? Vão deixar a Folha de São Paulo sózinha nessa?

Seria esse um sinal de provável pedido de desculpas do "Otavinho" ao Lula por ter sido tão classista, rancoroso, preconceituoso, leviano e nojento com o governo e o país pelos últimos 8 anos?
Se for, sinto muito amigo. Agora é simplesmente muito tarde.Dilma vem aí.

Abaixo post do Blog "Amigos do Presidente Lula":

JURISTA COGITA IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

“O jurista e professor de Direito Wálter Fanganiello Maierovitch disse no seu blog que reportagem da Folha de S. Paulo - na qual diz que o ministro Gilmar Mendes, do STF, recebeu telefonema do tucano José Serra antes de interromper o julgamento sobre a exigência de dois documentos para votar - causou "perplexidade" na corte. "Já se fala, mas não se sabe se é o momento adequado, no impeachment do ministro Gilmar Mendes. É o que ecoa a "rádio corredor" do Supremo, caso seja comprovada a denúncia", escreveu. "O fato é grave porque coloca em jogo o direito de cidadania. Trata-se de um ministro do Supremo, que tem como obrigação a isenção."

ESPECIALISTAS VEEM 'IMORALIDADE' EM ATO DE MINISTRO

"É uma imoralidade, mas desgraçadamente faz parte dessa nossa história de privilégios", protestou ontem o jurista Luiz Flávio Gomes, referindo-se ao telefonema que o candidato à Presidência José Serra (PSDB) fez a Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quarta-feira, antes que o ministro interrompesse julgamento do recurso do PT contra a obrigatoriedade de o eleitor exibir dois documentos na hora do voto. Para Gomes, "juiz não tinha que estar sujeito a esse tipo de telefonema no último minuto do jogo".

"Nesse item o PSDB perdeu feio", observa o advogado, ex-juiz de Direito.

"Se tiver havido o telefonema com esse propósito evidentemente preocupa muito na medida em que poderia pairar dúvida a respeito de como as decisões são tomadas nos tribunais", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Se houve a ligação nesse sentido fica difícil de compreender, sobretudo para a sociedade”.

Dallari: “Decisão de Gilmar Mendes prova que ele não tinha condições de assumir o STF”

por Conceição Lemes
Ontem à tarde os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram para julgar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), reivindicando o fim da exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições do próximo domingo.

O placar estava 7 a 0. Sete ministros já haviam votado pela exigência de apresentação de apenas um documento com foto, descartando a necessidade do título de eleitor.  Foi quando o ministrro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, e o julgamento interrompido.

Mais tarde circulou a informação de que a decisão de Mendes foi após conversar com o candidato José Serra (PSDB), que lhe telefonou.

Reportagem publicada hoje pela Folha confirma a conversa, testemunhada pelos repórteres. A Folha  divulga na primeira página: “Após ligação de Serra, Mendes para julgamento de ação do PT”. Na conversa, segundo a matéria, Gilmar Mendes chamou Serra de “Meu presidente”.

Conversamos agora por telefone com o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, sobre os dois fatos.

Viomundo –O que o senhor achou da decisão do Gilmar Mendes?
Dalmo Dallari – Lamentável, não importa com quem ele tivesse conversado. Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. Seguramente causou prejuízo imenso à instituição. Foi péssimo para a imagem do STF.

Viomundo — O pedido de vistas do processo ocorre  quando há alguma dúvida a ser dirimida. Havia alguma?
Dalmo Dallari -- Razão jurídica, nenhuma. Razão extra, não sei.

Viomundo  — O que ocorrerá agora?
Dalmo Dallari – A repercussão foi tão negativa que possivelmente ele devolverá até amanhã o processo para o STF.

Viomundo — O ministro Gilmar Mendes conversou com o candidato Serra antes de tomar a decisão. Qual a implicação jurídica disso?
Dalmo Dallari – Eu vi as reportagens, elas insinuam a conversa. Mas, eu como advogado, raciocino em cima de provas. Só depois de tê-las é que posso me manifestar.

Viomundo — Em 2002, o senhor fez um artigo, publicado originalmente na Folha de S. Paulo, criticando a indicação de Gilmar Mendes para o STF. O senhor disse que ele  “degrada o Judiciário”. E agora?
Dalmo Dallari – A decisão de ontem demonstra que eu tinha razão. Hoje estou convencido de que ele não tem a seriedade e imparciliadade indispensáveis para um juiz.

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Extraído do Viomundo antigo. Publicado em 11 de julho de 2008.
DALLARI SOBRE GILMAR MENDES: DEGRADAÇÂO O DO JUDICIÁRIO

FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.


Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

FONTE: VIOMUNDO

Ministro do STF: Sean foi enviado a "toque de caixa" para EUA

José Cruz/Agência Brasil Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello levará dois habeas ao plenário para que Sean seja ouvido

Marcela Rocha

Em entrevista a Terra Magazine, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello conta que ainda restam em sua mesa mais dois habeas corpus para que o garoto Sean Goldman seja ouvido. Pessimista, o magistrado diz que agora, e na prática, a avó do menino, impedida de visitá-lo, pouco pode fazer na justiça brasileira. "O garoto foi entregue a toque de caixa", afirma o magistrado.

- Ele (Sean) não poderia ter sido entregue como se fosse uma coisa.

O menino Sean, que é filho de David Goldman e da brasileira Bruna Bianchi, nasceu nos Estados Unidos e viveu lá por quatro anos. Em 2004, a mãe o trouxe para o Brasil. Por telefone, Bruna avisou o marido que permaneceria no País e que estava se separando dele. Posteriormente, ela se casou e morreu durante o parto de outro filho. Após batalha judicial de anos, Goldman conquistou o direito de ficar com o filho na Justiça brasileira no ano passado.

Veja também:


- Sean ia entregue ao consulado americano, segundo ordem do Tribunal Regional Federal, e eu entreguei uma liminar para que isso fosse suspenso. Acontece que, a Advocacia Geral da União e o próprio David manusearam um mandado de segurança e o ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, acatou. É algo até inexplicável sob o ângulo da organicidade do Direito. Mas paciência.
Pela liminar de Marco Aurélio, Sean ficaria no Brasil até que o plenário da Corte julgasse o mérito do pedido da avó materna da criança, para que o menino fosse ouvido sobre o país onde quer morar. A liminar do ministro foi cassada. Segundo Marco Aurélio, "os dois habeas foram manuseados porque a liberdade de ir e vir do garoto estava em jogo".

Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Terra Magazine - O que o STF pode fazer sobre o caso de Sean Goldman?
Marco Aurélio Mello - Que coisa a situação desse menino. Eu ainda tenho aqui, em mãos, dois habeas corpus para que o menino seja ouvido. Aí, surge o problema: Esses habeas não estariam prejudicados porque o menino já foi embora? A rigor, não.

Por que não?
Se for concluído que ele deve ser ouvido, haverá a expedição de carta rogatória e ele será ouvido na América do Norte. Agora, isso é algo que dói o coração. O estado em que a avó se encontra não é brincadeira.

Ministro, de maneira prática, o que o STF ainda pode fazer em relação ao caso?
Olha, houve, na verdade, uma precipitação de fatos.

Como assim?
Ele estava para ser entregue ao consulado americano, segundo uma ordem do Tribunal Regional Federal, e eu fiz uma liminar para que essa entrega fosse suspensa. Acontece que, a Advocacia Geral da União e o próprio David manusearam um mandado de segurança e o ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, acatou. É algo até inexplicável sob o ângulo da organicidade do Direito. Mas paciência.

O que esses dois habeas significam?
Os habeas foram manuseados porque a liberdade de ir e vir do garoto estava em jogo. Ele não poderia ter sido entregue como se fosse uma coisa. O objeto dessas peças é justamente ouvir o garoto. A nossa legislação e a convenção evocada também vão no sentido de ouví-lo, se ele tem capacidade mínima de expressar seu sentimento e o que deseja. O contexto é negativo. Houve a ordem do Supremo e o garoto foi entregue a toque de caixa.

Mas ele poderá ser ouvido pela justiça brasileira?
Pela brasileira, não mais porque ele não está aqui. Para alcançar o ato, temos a cooperação entre os Judiciários que se faz mediante a carta rogatória, se a maioria do Supremo decidir que ele precisa ser ouvido.

O que essa avó pode fazer?
Olha, na prática, na prática, a controvérsia vai se desenvolver em outra jurisdição, que não é a brasileira, mas sim a americana. No caso do Brasil, nossa última decisão foi negativa, foi para entregar. O que não era o que eu defendia. O meu ponto de vista está na minha liminar que foi cassada.

Minha opinião: Mais uma barbeiragem do Supremo Presidente Supremo Gilmar (Dantas) Mendes, na época.

FONTE: Terra Magazine

Fernando Lyra: Gilmar Mendes explicita o apartheid

Novamente venho tocar no tema que é irrelevante: O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes está levando chumbo por todos os lados. Sua maneira de defender explicitamente os crimes da elite e descer o cacete nos demais órgãos federais como o Ministério Público e a Polícia Federal já está escancarada. E isso não é bem visto por vários setores da sociedade.
Com a palavra um ex ministro da justiça, Fernando Lyra.

Fonte: Blog Terra Magazine - Bob Fernandes

Fernando Lyra não tem papas na língua.

Desde que era um "autêntico" do MDB. O termo, cunhado num histórico encontro no Recife, início dos anos 70, presentes entre os "autênticos" o próprio Lyra e os então deputados Chico Pinto e Alencar Furtado. MDB, ainda sem o P imposto pela ditadura, dos tempos em que o partido combatia e não servia e servia-se do poder de plantão. E o poder de plantão era o dos generais-ditadores.

No enterro formal da ditadura de 21 anos, Fernando Lyra foi dos mais próximos, senão o mais próximo, dentre os articuladores da candidatura Tancredo Neves à presidência da República. Um pouco dessa história ele conta no livro Daquilo que eu Sei, lançado em março último (Editora Iluminuras).

Ministro da Justiça nomeado por Tancredo seguiu no cargo por 11 meses, já sob a presidência de José Sarney. Experimentado homem de poder, conhecedor dos atalhos e caminhos da Brasília oficial, Fernando Lyra é direto, e duro, nessa conversa com Terra Magazine.

O assunto é a mal disfarçada troca de chumbo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e setores das primeiras instâncias da Justiça, entre Mendes e o Ministério Público, entre Mendes e porções - cada vez mais acuadas - da Polícia Federal.

Troca de chumbo, sempre, no rastro de alguma operação da Polícia Federal que leve para a prisão algum representante daquilo que Lyra chama de "O Brasil de cima".

O ex-ministro da Justiça diz:
- O presidente do Supremo Federal, Gilmar Mendes, está falando demais. Demais mesmo...Ele comenta todos os casos, principalmente os crimes que envolvem a elite...

Para deixar mais claro o que pensa, Lyra especifica:
- Ele fala o tempo todo sobre o Brasil de cima, mostra suas preocupações com isso, enquanto no Brasil de baixo nunca se sabe quem morreu, assim como não se sabe quem matou. Essa situação de hoje é a explicitação do apartheid. Os crimes que a ele parecem interessar são os da elite, onde surge a elite, o resto é abandonado ao silêncio, como se todos fossem apenas criminosos. Mas alguém aí sabe quem matou, quem morreu? Alguém investigou, verificou, confirmou? E se é pra falar, alguém falou?

Terra Magazine - A polícia do Rio de Janeiro ocupou a Ladeira dos Tabajaras e os mortos foram quatro. Numa outra semana foram cinco de uma vez só, em Salvador tem sido mais de uma dezena por semana, no Recife também, e Brasil afora são centenas de mortos sem rosto e sem nome a cada mês. Supostamente todos seriam bandidos. No entanto, já há uma semana as manchetes são basicamente sobre prisões "arbitrárias", os "excessos" da Polícia Federal, do juiz, do Ministério Público... Outra vez estão em julgamento os juízes, os procuradores, a polícia e não os acusados de cometer crimes. Não há algo estranho no ar?
Fernando Lyra - Primeiro, há uma questão que o País evita que é o consumo assustador de drogas por parte das classes média e alta, e o que se deveria fazer diante disso.

Alguma sugestão?
Não há uma estratégia nacional de segurança e nem mesmo há o debate verdadeiro sobre essa questão que é gravíssima e não apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo, aqui em Pernambuco também é, como é na Bahia, no Brasil inteiro. Aliás, é questão grave no mundo inteiro e já há países que a enfrentam.

E vendo isso sob outra perspectiva, que não apenas a do cotidiano?
Há, realmente, algo muito estranho. O judiciário é um poder fechado, não se tem informação clara do que acontece nos seus meandros, e o que se vê é uma grande confusão no debate. Isso está refletido nas manchetes.

O senhor se refere às manifestações de juízes, procuradores, policiais federais, em resposta às manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes?
Exatamente. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, está falando demais. Demais mesmo, muito mais do que seria prudente e desejável. Ele comenta todos os casos, principalmente os crimes que envolvem a elite. E não falo aqui sobre o conteúdo dos seus habeas corpus, das suas decisões como juiz, me refiro à maneira como ele tem se portado...

Que maneira seria essa?
Ele se porta como se fosse a maior autoridade no Brasil, coisa que ele não é. Ele é, circunstancialmente, presidente de um poder. E eu não vejo ele se pronunciar sobre essa mortandade, sobre essa matança toda no Brasil. Ele tem se pronunciado sobre, principalmente, casos que envolvem a elite.

O noticiário indica claramente um choque, atritos, entre instâncias da Justiça, setores da Polícia Federal, do Ministério Público. Essa excitação toda teria a ver com isso?
A impressão que se tem é que tudo isso é uma resposta aos comentários do presidente do Supremo, ao seu falar demais. A opinião pública se confunde, não consegue entender porque ele se pronuncia sempre em relação a juízes, policiais, promotores, enquanto não toca no assunto dos réus. Ele fala o tempo todo sobre o Brasil de cima, mostra suas preocupações com isso, enquanto no Brasil de baixo nunca se sabe quem morreu, assim como não se sabe quem matou. Essa situação de hoje é a explicitação do apartheid. Os crimes que a ele parecem interessar são os da elite, onde surge a elite, o resto é abandonado ao silêncio, como se todos os mortos fossem apenas criminosos. Mas alguém aí sabe quem matou, quem morreu? Alguém investigou, verificou, confirmou? E já que é pra falar, alguém falou?

Nos dê um detalhe desse "clima de excitação" no cotidiano.
Esse clima não está apenas nas manchetes dos telejornais e da mídia do Sul e Sudeste. Aqui no Recife, por exemplo, nas televisões e rádios, entre 11h30 da manhã e 1h30 da tarde, só tem assassinato, morte, estupro, seqüestro...numa feroz disputa pela audiência. Uma posição correta sobre qualquer assunto não é notícia, não atrai o público, o que sobra é a versão divulgada.

Isso não é um tema para o Ministério Público?
Certamente também para o Ministério Público. Temos que deixar de lado, um pouco, o Brasil de cima e prestar atenção no que acontece no Brasil de baixo.