Privatizações do PSDB e espiões contra Aécio: alvos de Amaury

Nos trechos extraídos de depoimento de Amaury à PF, o jornalista detalha seu envolvimento no caso da quebra de sigilo de tucanos e familiares de Serra

O depoimento do jornalista Amaury Martins Ribeiro Júnior, dado à Polícia Federal no último dia 15 de outubro e publicado nesta sexta-feira (22) pelo site do jornal O Estado de S.Paulo, relata a investigação que ele diz ter feito sobre o processo de privatização das empresas de telecomunicações durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e o esquema de espionagem que teria sido montado por pessoas próximas ao candidato presidencial tucano José Serra contra o então governador de Minas Gerais Aécio Neves, ambos do PSDB.

O depoimento também detalha os contatos que Amaury diz ter mantido com o jornalista Luiz Lanzetta, da empresa Lanza Comunicações, segundo Amaury contratada para cuidar das comunicações da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff. Esses trechos podem ser lidos na reportagem: Jornalista afirma que Falcão, do PT, copiou sua investigação.

Em seguida, trechos inicias do depoimento publicado nesta sexta-feira. Ao falar sobre o motivo das investigações, Amaury Júnior diz o seguinte:
"...esclarece que trabalhava na compilação dos dados das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso em que tinha Ricardo Sérgio de Oliveira como operador principal da formação dos consórcios que participaram das privatizações das teles, cobrança de propina e criação do modus operandi para para internar valores escusos das Ilhas Virgens Britanicas no Brasil, que inclusive se compromete a oferecer para a juntada dos autos o material coletado ao longo do seu trabalho, o qual esclarecerá o detalhadamente o esquema mencionado acima".

Segundo o jornalista, a investigação - iniciada por vontade dele - começou quando Amaury trabalhava para o jornal O Globo, na sucursal de São Paulo, há cerca de 10 anos. Depois disso, ele ingressou no Jornal do Brasil, onde publicou a primeira reportagem sobre o assunto, envolvendo Ricardo Sérgio.

Em seu relato, Amaury Júnior diz ainda que:
"...em 2003 teve acesso a dados enviados pela promotoria de Nova Iorque à CPI do Banestado e à Polícia Federal, dos quais constava que Ricardo Sérgio movimentava milhões de dólares, por meio de doleiros, no exterior, inclusive em paraísos fiscais.

Ele lembra que publicou matérias jornalísticas sobre tais documentos e fatos, na revista Isto É, no ano de 2003, tendo sido, então, processado judicialmente, por danos morais, por Ricardo Sérgio.

O relato prossegue:
"...na sua defesa, na exceção da verdade, obteve ordem judicial destinada à CPI do Banestado para que fossem entregues todos os documentos que apontassem movimentação de valores de Ricardo Sérgio de Oliveira no exterior, além de outras pessoas relacionadas ao processo de privatização de empresas estatais brasileiras, dentre elas Gregório Marin Preciado, Carlos Jereissati, Ronaldo de Souza, sócio de Ricardo Sérgio, sempre com apontamentos de transações financeiras entre elas no exterior".
 
Amaury afirma no depoimento que no final de 2003 parou de escrever sobre o assunto, apesar de não ter deixado de investigar o caso, já que pretendia escrever um livro sobre o tema. Depois disso, foi trabalhar no jornal Correio Braziliense e em seguida, após sofrer um atentado, transferido para o jornal O Estado de Minas.

O jornalista prossegue no depoimento publicado:
"...em dezembro de 2007, tendo tomado ciência de que um grupo clandestino de inteligência estaria seguindo o então governador do estado, Aécio Neves, decidiu investigar quem eram os integrantes de tal grupo e a motivação de seus trabalhos; que, recorrendo as suas fontes na comunidade de informações, dentre elas Idalberto Matias de Araújo, obteve informação de que se tratava de grupo que trabalhava para José Serra, sob o comando do deputado federal Marcelo Itagiba, sendo que faziam parte do grupo o agente do SNI Luiz Fernandes Barcelos, o delegado Federal Pedro Birvane e outros dois agentes, um do SNI que não se recorda o nome, e outro da PF de nome Darlan".

Amaury relata ainda que, durante o ano de 2008, e diante das informações obtidas de Idalberto e outros agentes, decidiu retomar as investigações das privatizaçoes, naquele momento focando também pessoas ligadas a José Serra. O jornalista afirmou no depoimento:

"...utilizando os mesmos métodos de investigação anteriores, passou obter documentos em cartório, juntas comercias, órgãos de Justiça no Brasil e EUA, tendo obtidas procurações e outros documentos que apontavam para a existência de empresas - off shores sediadas em paraísos fiscais, em nome da filha de José Serra, Verônica Allende Serra e de seu esposo Alexandre Bourgeois; que funcionavam no mesmo escritório operado por Ricardo Sérgio de Oliveira, nas Ilhas Virgens; que investigou tais empresas, tendo ficado evidente, para o declarante, que as mesmas foram utilizadas para internação de valores em território pátrio".

Ainda segundo ele: "...para realizar tais investigações, necessitou fazer várias viagens nos anos de 2008 e 2009, principalmente para São Paulo-Capital, algumas para Brasília, sendo que as despesas de viagem e de obtenção dos documentos foram custeadas pelo órgão de imprensa no qual trabalha, ou seja, O Estado de Minas."
 
O jornal divulgou nota negando que tenha pago viagens do jornalista no período em que, segundo investigação da Receita Federal, foram acessados dados fiscais de integrantes do PSDB e familiares do candidato José Serra, em setembro e outubro de 2009.

FONTE: Terra

Privatização + Pirataria = Privataria ou o Lema do PSDB/DEM

Reportagem da Hora do Povo

O PSDB e a entrega das estatais paulistas

 

A política tucana de privatização, comandada por José Serra a partir do Conselho Nacional de Desestatização (CND), compreendia a venda de estatais federais e estaduais. Assim, em 1996, foi instituído em São Paulo o Programa Estadual de Desestatização (PED) que resultou na entrega de 13 estatais, entre dez empresas de energia elétrica e gás, Nossa Caixa Seguros e Previdência, Banespa e Fepasa. Foram tantos leilões de privatização que os tucanos perderam a conta.

 

O principal método dos tucanos para levar a cabo as privatizações foi retalhar as estatais paulistas, sendo que no caso do banco e da ferrovia foi o de federalizar antes de levar a leilão.
Das empresas de energia elétrica e distribuição de gás, apenas a CPFL, em leilão ocorrido em 1997, ficou sob controle de empresas brasileiras, com o consórcio VBC.

 

A Cesp foi divida em cinco: Elektro, açambarcada em 1999 pela Enron (EUA); Cesp Tietê, tomada pela AES (EUA), em 1999; Cesp Paranapanema, empalmada pela Duke Energy (EUA), em 1999; CTEEP, entregue à Interconexión Eléctrica S/A - ISA (Colômbia), em 2006; e Cesp Paraná, que os tucanos não conseguiram privatizar.

 

A Eletropaulo foi seccionada em quatro: Eletropaulo Metropolitana, vendida em 1999 à AES (EUA), que tomou emprestado dinheiro do BNDES para compra e ficou devendo ao banco; Bandeirante, que a EDP (Portugal) levou em 1999; EPTE, incorporada à CTEEP, antes da privatização; e EMAE, que continua estatal.

 

COMGÁS

 

A Comgás foi privatizada em 1999, em leilão vencido pela BG (Inglaterra) e Shell (Inglaterra/Holanda). Naquele ano, a Gás Noroeste-SP (Gás Brasiliano) foi entregue à Eni (Itália). No ano 2000, o leilão da Gás Sul foi vencido pela Gas Natural (Espanha).

 

Em maio de 2005, a espanhola Mapfre Vera Cruz Seguradora arrematou a Nossa Caixa Seguros e Previdência, subsidiária do banco Nossa Caixa constituída em 2002, em leilão na Bovespa. Um detalhe que mostra flagrante imoralidade tucana: Ruy Martins Altenfelder, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo de São Paulo, era conselheiro Programa Estadual de Desestatização (PED) e também da Mapfre, isto é, privatizador e comprador ao mesmo tempo.

 

BANESPA

 

No dia 30 de dezembro de 1994, o então presidente do Banco Central Pedro Malan - já convidado para ministro da Fazenda de Fernando Henrique, que assumiria o governo dois dias depois – determinou a intervenção do Banespa. Para preparar a privatização, os tucanos tramaram a falsificação do balanço do banco paulista, conforme comprovou a revista Carta Capital. Em novembro de 2000, o governo Fernando Henrique/Serra entregou o Banespa para o espanhol Santander, por R$ 7 bilhões. Responsável pelo financiamento de quase toda a produção agrícola do Estado, o Banespa tinha na época um patrimônio líquido avaliado em mais de R$ 11 bilhões e ativos de mais de R$ 28 bilhões. O Santander ainda foi contemplado com isenção fiscal de R$ 5,15 bilhões, além de R$ 700 milhões em lucros de janeiro a setembro de 2000.

 

A Fepasa foi federalizada em 1998, passando a ser Malha Paulista da Rede Ferroviária Federal - RFFSA, que foi privatizada naquele mesmo ano.

 

Em 2007, ano em que assumiu o governo do Estado, Serra mostrou que sua índole é de privatizador. Abriu licitação para saber o valor de 18 empresas estatais que ainda não haviam sido vendidas: Cesp, Sabesp, Nossa Caixa, Metrô, CDHU, CPTM, Dersa, EMAE, Cosesp, CPP, Cetesb, Prodesp, Imesp, EMTU, CPOS, IPT, Codasp e Emplasa. Em outubro daquele ano o banco Fator foi escolhido para fazer a avaliação econômica e financeira das empresas e o Citibank, para fazer a modelagem de venda.

 

CESP

 

Inicialmente, Serra tentou privatizar a Cesp. A data do leilão foi marcada para 28 de março de 2008. Contudo, a mobilização popular e o veto federal a tarifas de escorcha impediram a privatização.

 

VALDO ALBUQUERQUE

FONTE: Hora do povo

Stanley Burburinho e as revelações do caso Amaury Ribeiro

Pelo Twitter o reparador de iniquidades detalha as idas e vindas envolvendo Serra e Daniel Dantas com a privataria do governo de fhc. O livro bomba de Amaury virá depois das eleições. A grande mídia está assustada e agora inicia uma manobra para abafar o estrago que há muito tempo já é de conhecimento da blogosfera. Paulo Henrique Amorim do Conversa Afiada trata do tema já faz muito tempo Leia Aqui.

Abaixo com a palavra Stanley Burburinho:

A ida de Amaury ao Caribe foi para desvendar a "compra" da casa no Alto de Pinheiros onde Serra mora há muitos anos "alugando" de um amigo.

Verificou q a casa estava no nome de Verônica Serra e foi atrás para dar munição à Andrea, p/ Aécio se defender doss dossiês de Serra.

1 - Operação Caribe mostrará que a casa do Serra foi dada pelo Daniel Dantas através da Veronica Serra e Veronica Dantas.

2 - A ida de Amaury ao Caribe foi para desvendar a "compra" da casa no Alto de Pinheiros onde Serra mora há mtos anos "alugando" de 1 amigo.

3 - Verificou q a casa estava no nome de Verônica Serra e foi atrás para dar munição à Andrea, p/ Aécio se defender doss dossiês de Serra.

4 - No Caribe Amaury desvendou tda a ligação de Serra com Dantasatravés das 2 Verônicas, socias em Miami. a casa foi 1 detalhe da operaçao

5 - que lhe chamou mais atenção. Tem tudo documentado. Uma cópia para O ESTADO DE MINAS, outra para quem pediu, outra na Policia Federal.

6 - A história de Rui Falcao é fumaça para esconder o verdadeiro fogo.Amaury está prestes a divulgar documentos que provam tudo.

7 - toda a documentação foi conseguida c promotores, juízes e advogados em Ilhas do Caribe e desvendam sistema de Cx 2 e lavagem d dinheiro.

8 - Segundo Amaury escreveu dias atrás num papel: Casamento do Careca com o Orelhudo, com comunhão de bens, através de 2 Veronicas numa ilha

9 - O problema maior de amaury é que o caso envolve a Bancada Dantas no Congresso com parlamentares de vários partidos! Vai ser uma bomba!

10 - 2a feira Amaury será ouvido pela 4a vez na Policia Federal e até lá a VEJA vai jogar o problema do sigilo no colo do Rui Falcao do PT.

11 - O estadao está tentando relacionar o fato de 1 Bradesco, de onde saiu dinheiro para despachante, estar perto do escritorio de Lanzetta.

12 - Veja procurou Lanzeta e Amaury para serem a capa dessa semana. Como negaram, vao jogar tudo no colo do Rui Falcao.

13 - Aqui esta a tentativa do Estadao! PF apura se saiu do PT pagamento p calar testemunha - brasil - Estadao.com.br - estadao.com.br/estadaodehoje/

14 - Entre os advogados que Amaury descobriu envolvimento estão deputados e senadores de varios partidos.

15 - Amaury teria mandado recado às redações dos jornais onde trabalhou e ganhou Premios Esso: Lembrem-se da rua Santa Efigienia!!!

16 - Como se sabe, na rua Sta Efigênia são comprados cds com sigilos fiscais, telefonicos, INSS e outros sigilos, por preços módicos. 

17 - Amaury está se sentindo acuado por colegas de redação que querem jogar nele e em Lanzetta a responsabilidade da quebra de sigilo.

FONTE: Twitter

Miro: Quem são os "investidores" que ouviram FHC

Reproduzo artigo de Carlos Lopes, publicado no jornal Hora do Povo:

Depois de mais de trinta anos em que Serra mostrou-se, reiteradamente, um mentiroso sem escrúpulos, é inútil discutir, como se fosse sério, algo que ele fala. Serra não apresenta programas, apresenta mentiras. Seu verdadeiro programa só é revelado, como dizia um velho senador, “nas cafuas onde a lepra social se junta”.

Na mesma hora em que Serra jurava ser apaixonado pelas estatais (depois de ser responsável por 109 privatizações), seu velho protetor, Fernando Henrique Cardoso, juntava uma centena e meia de “investidores” estrangeiros para falar sobre as oportunidades que um governo Serra abriria para a privatização da Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, etc., etc., etc.

Nunca houve, no Brasil, um candidato a presidente mais mentiroso. E ainda há quem tenha birra do Maluf. Comparado com Serra, Maluf merece ser canonizado.

Assim, Serra promete R$ 600 de salário-mínimo, sem dizer qual é a sua política para o salário-mínimo. Lula e Dilma têm uma política: a de valorizá-lo crescentemente. Mas Serra não apresenta nenhuma, pois a sua é aquela que praticou como ministro, governador e prefeito: arrochar os salários, e, se possível, acabar com o salário-mínimo, que sempre achou um atraso.

Nem vamos falar desse ridículo 13º para o Bolsa Família, partindo de quem sempre odiou o Bolsa Família, pois, como disse sua mulher, “as pessoas não querem mais trabalhar e ficam ensinando isso aos filhos”. Onde será que ela ouviu tais considerações, a ponto de achar normal externá-las em público?

A mesma coisa pode-se dizer em relação aos 10% para os aposentados. Qual a política de Serra para as aposentadorias? Ele não diz nada sobre isso porque é a mesma que apoiou e aplicou no governo Fernando Henrique: achatá-las, chamar os nossos idosos de vagabundos e depredar a Previdência pública. A sua posição jamais diferiu do seu guia: a de arrasar a Previdência pública.

O primeiro a divulgar a reunião de Fernando Henrique com os “investidores”, ainda na noite de domingo, foi o veterano jornalista mineiro Laerte Braga: “O evento é fechado, o assunto é a privatização da Petrobrás, de Itaipu e do Banco do Brasil, além de outras ‘oportunidades’ de negócios. FHC está assumindo o compromisso de venda dessas empresas em nome de José Serra. Cada um dos investidores recebeu uma pasta com dados sobre o Brasil, artigos de jornais nacionais e internacionais e descrição detalhada do que José Serra vai vender se for eleito. E além disso os investidores estão sendo concitados a contribuir para a campanha de José Serra, além de instados a pressionar seus parceiros brasileiros e a mídia privada a aumentar o tom da campanha contra Dilma Rousseff”.

Braga citava uma das frases de Fernando Henrique aos estrangeiros: “Se deixarmos passar a oportunidade agora jamais conseguiremos vender essas empresas”.

Enquanto isso, Serra dizia na TV que é mais estatista do que Luís XIV, que é contra a privatização de qualquer empresa, que é tudo calúnia do pessoal da Dilma - e outras mentiras.

A incredulidade com que alguns receberam a notícia divulgada por Laerte Braga, se desfez quando, na segunda-feira, o Click Foz, um portal de notícias de Foz do Iguaçu, entrou em contato com o gerente do hotel, que confirmou “um evento com a participação do ex-presidente ontem, e disse ainda que a reunião foi fechada e contou com a participação de vários estrangeiros”.

A reunião foi tão fechada que – exceto, naturalmente, os seus participantes e o hotel - ninguém em Foz do Iguaçu sabia da presença de Fernando Henrique.

Também na segunda, funcionários do hotel disseram ao jornalista Luiz Carlos Azenha que “um grupo de investidores estrangeiros esteve hospedado, para participar de um evento. A funcionária sugeriu que uma consulta fosse feita à assessoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

A assessoria de Fernando Henrique, respondendo à jornalista Conceição Lemes, divulgou, só então, a seguinte declaração do grande eleitor de Serra: “Fiz, sim, uma palestra em Foz do Iguaçu, para um grupo de jovens investidores de São Paulo, Tarpon, que lidam especialmente com fundos de pensão de universidades e professores. Havia mais de cem pessoas presentes, e os temas discutidos nada tinham a ver, obviamente, com as infâmias propaladas. Tratou-se de mais uma palestra na qual eu reafirmo a minha confiança no futuro do Brasil, aliás, como disse lá, ganhe quem ganhar!”.

A reunião era tão secreta que não constava da agenda de Fernando Henrique. Nunca se viu tanto segredo para manifestar a confiança no futuro do Brasil! Sobretudo por quem nunca teve alguma.

Quem eram os ouvintes de Fernando Henrique, enquanto seu pupilo berrava na TV que era invenção que ele é a favor de privatizar a Petrobrás e suas co-irmãs?

O organizador, Raphael Eckmann, é funcionário da Tarpon Investimentos, que se diz uma “empresa brasileira”. O nome da empresa é retirado de uma cidade da Flórida. Eckmann já foi gerente comercial da Globosat, mas, antes disso, era empregado da Câmara Americana de Comércio e “analista-senior” da Binswanger Management Corporation, um grupo da Pennsylvania, dedicado a intermediar a compra de empresas, que tem como “clientes” (“apenas para citar uns poucos”, segundo o seu site) a Motorola, Shell, Intel, ExxonMobil, Nextel, Crown Cork & Seal, Hoechst, Comcast e Wal-Mart.

Outra presença – que dificilmente pode ser chamada de “jovem” investidor ou jovem qualquer outra coisa – é Alice W. Handy, fundadora e presidente da Investure. Esta empresa é uma LLC [limited liability company], algo que só existe nos EUA, e que pode ser descrita, mais ou menos, como uma ONG da especulação. Mas a Investure não é qualquer ONG especulativa: é um braço do Rockefeller Brothers Fund. A senhora Handy é funcionária da Fundação Rockefeller - e já foi secretária do Tesouro da Virgínia.

Outro nome na plateia de Foz do Iguaçu: Keith Johnson – um redator do “The Wall Street Journal”, o que dispensa maiores apresentações.

Por fim, Anjum Hussain - um especialista em “investir” dinheiro dos fundos de pensão americanos, atualmente “diretor de gerenciamento de risco” de uma administradora de fundos.

Essa gente não foi a Foz do Iguaçu ouvir Fernando Henrique falar da sua confiança no Brasil. Estão se lixando para isso. E não ouviram que “ganhe quem ganhar” é a mesma coisa, até porque se há algo que Fernando Henrique sabe, é que isso não é verdade – e por isso está apoiando Serra.

Eles foram lá para ver que vantagens teriam se apoiassem Serra – e sabe-se que apoio esse pessoal fornece. Que vantagens poderiam ter, antes de qualquer outra, senão levar as estatais que não conseguiram levar no governo de Fernando Henrique?

No Brasil não existe obstáculo para que eles comprem empresas privadas. Têm comprado mais do que interessa ao nosso país, e, para isso, não precisam sair da Pennsylvania, da Virgínia ou de Nova Iorque. Então, para que vir ao Brasil? Não seria para ouvir alguma xaropada de Fernando Henrique – pois, com magnatas e executivos, ou ele fala algo que interesse a eles ou nem vão aparecer. E apareceram 150, atraídos como formigas por açúcar.

Em suma, Fernando Henrique estava pedindo dinheiro para a campanha de Serra – expondo qual o seu verdadeiro programa: a privatização.

Viomundo: Mitos sobre a telefonia brasileira

A privatização da Telebrás
Guilherme Hanesh

O debate colocado neste segundo turno entre privatização vs. estatais é um dos poucos temas verdadeiramente relevantes de toda a campanha. Não porque a privatização seja necessariamente boa ou ruim, ou porque as estatais sejam necessariamente boas ou ruins, mas porque o que permeia esse debate é a discussão entre a ideia de um estado mínimo versus a ideia de um estado provedor. Pela primeira vez, o PSDB resolveu defender (um pouco) o seu modelo inegavelmente privatista, e elencou o setor de telecomunicações como melhor exemplo.

É claro que uma discussão de campanha dificilmente se aprofunda, mas particularmente acredito que a análise da privatização da Telebrás precisa ser vista com muito mais cuidado. Primeiro, porque ao contrário do que pregam os tucanos, este setor está longe de ser a grande maravilha prometida com a venda das estatais do setor. Depois, porque o governo Lula tem contribuições importantes que podem e devem ser colocadas na campanha.

Primeiro, é preciso ressaltar que de fato, a partir de julho de 1998, quando o Sistema Telebrás foi privatizado, houve um salto significativo na ampliação do mercado de telecomunicações no Brasil, mas ao contrário do que sugere a lógica tucana, o que trouxe essa expansão não foi o capital privado, mas sim a combinação de obrigações regulatórias, empresas geridas profissionalmente e uma explosão dos serviços de Internet e celular que aconteceram em todo o mundo.

Explico: em 1994, o setor de telefonia fixa somava cerca de 13,3 milhões de usuários, o que dava uma densidade de 8,6 linhas por 100 habitantes (8,6%). A privatização só aconteceu em julho de 1998. Nesse período, em que as estatais de telecomunicações foram reorganizadas e, sob a batuta do ministro Sérgio Motta, deixaram de ser objeto de barganha política, a Telebrás tornou-se uma empresa saudável e eficiente. Entre 1994 a julho de 1998, o total de linhas fixas saltou para 20,2 milhões e a densidade telefônica para 12,5%. Ou seja, bastou uma gestão profissional para que o setor se desenvolvesse. Isso porque, durante esse período, a Telebrás não foi uma empresa agressiva do ponto de vista de investimentos, já que se sabia que ela seria vendida em algum momento, pois essa era a plataforma política do governo.

Entre 1995 e 1997, o governo FHC estabeleceu as bases jurídicas do modelo de telecomunicações, primeiro com a reforma da Constituição, em 1995, que permitiu o fim do monopólio estatal do setor, depois, em 1996, com a Lei Mínima de Telecomunicações que estabeleceu a base para o modelo de exploração da telefonia celular e, finalmente, em 1997, com a Lei Geral de Telecomunicações, que é o principal marco legal até hoje. O fundamento do modelo proposto estava centrado em três pilares: privatização total do sistema, universalização do serviço de telefonia fixa e competição. Todo o desenho regulatório que foi feito depois da Lei Geral de Telecomunicações, com a criação da Anatel, buscava apenas uma coisa: universalizar a telefonia fixa e criar competição entre as empresas.

Hoje, olhando no retrovisor, podemos dizer que o sucesso dessas duas políticas foi relativo. Sim, de fato a telefonia fixa teve uma expansão importante, passando doa 20 milhões de acessos no dia da privatização, em 28 de julho de 1998, para pouco mais 43 milhões hoje.

A conquista mais importante, imposta por obrigações contratuais aos concessionários privados, foi levar a telefonia fixa a todos os municípios, o que aconteceu em 2002. Entretanto, a projeção inicial do governo FHC, ao privatizar, era de que o mercado chegaria a 58 milhões de acessos em 2005, o que nunca aconteceu. O número que temos hoje é o que havia sido idealizado inicialmente para 2002. Mas a base de telefonia fixa praticamente não cresce desde 2001. Onde o governo errou, então? Na questão tarifária. Ao mesmo tempo em que privatizou, o governo criou uma regra tarifária com duas componentes perversas criadas para agradar o investidor privado: primeiro, uma indexação maluca calculada pelo IGP-DI, e depois uma assinatura básica, cobrada independentemente do uso do telefone, de pelo menos R$ 35. A questão da indexação apareceu logo no primeiro ano do governo Lula.

Com a alta do dólar, em 2002, a perspectiva era de que houvesse um reajuste de tarifas superior a 30% em 2003! A economia, que já estava cambaleante, ia para o ralo com uma pressão inflacionária deste tamanho. Tudo culpa do IGP-DI (fortemente atrelado ao dólar), da metodologia de aplicação do índice de reajuste (que podia ser aplicado a apenas um item da cesta de tarifas) e do modelo estabelecido na privatização. Em 2004, depois de uma batalha pessoalmente encampada pelo então ministro das Comunicações Miro Teixeira contra o tecnicismo pró-mercado da Anatel (que se recusava a pensar em soluções alternativas), o governo Lula conseguiu mudar o índice de correção das tarifas, negociando com as empresas um novo índice, o IST (Índice Setorial de Telecomunicações). Isso evitou surtos de reajuste dali para frente. Mas não resolveu o principal problema de ampliação da base de telefones fixos, que é a assinatura básica. Por conta do conforto que essa assinatura básica traz às concessionárias privadas, elas preferem, hoje, manter os índices de penetração fixa na casa dos 22%, com pouco mais de 43 milhões de acessos fixos, a adotar políticas de expansão da telefonia. Ou seja, a universalização da telefonia fixa foi geográfica, mas as pessoas ainda usam muito pouco o telefone.

Outro efeito perverso da política estabelecida na privatização é sobre a banda larga. Como a rede telefônica fixa é a base para a principal tecnologia de acesso de banda larga (o ADSL, já que no Brasil há poucos municípios com redes de cabo), para o cidadão ter acesso àInternet em alta velocidade ele precisa, antes, ser assinante de um telefone fixo. Ou seja, além de ter que pagar pela banda larga em si, precisa pagar pelo menos mais R$ 35 de telefone.

No que se refere à competição na telefonia fixa, que era um outro pilar da política estabelecida pela Lei Geral de Telecomunicações em 1997, os resultados também são muito distantes da maravilha propagandeada pelo PSDB. Há hoje, no Brasil, não mais do que 600 cidades com serviço competitivo. Ou seja, em quase 5 mil municípios brasileiros, se o cidadão quiser uma linha fixa, só tem uma empresa para recorrer.

Outro defeito grave da política de privatização do governo FHC é que ela só impôs exigências às empresas em relação aos serviços de telefonia fixa, negligenciando as necessidades de investimentos que deveriam ser feitas na sua rede para os serviços de banda larga e na qualidade de serviço. Segundo dados da Abinee e da Telebrasil, a receita das operadoras de telecomunicações desde a privatização foi de R$ 1,151 trilhão, e o investimento foi de R$ 165 bilhões. Parece muito, mas isso significa apenas 14,3% das receitas no período. O percentual de investimento vem declinando ano a ano e já está em menos de 8% do faturamento das empresas. Sem contar o fato de que a decisão sobre a maior parte destes investimentos está concentrada fora do Brasil. Um setor estratégico e de alta inovação tecnológica como as telecomunicações não pode ficar sujeito a uma política de investimentos que satisfaça apenas a lógica dos acionistas privados. Imagine se a Petrobrás só fosse fazer os investimentos mínimos para se manter. Não haveria PAC, pré-sal, recuperação da indústria naval nacional e nada do que se crioou com uma política agressiva de investimentos.

Telefonia celular
Já na telefonia celular a história é um pouco diferente. Serra usou muito isso no debate da Band, dizendo que o governo FHC criou o celular. Nada mais mentiroso. Primeiro, porque o processo de privatização de 1998 não previa absolutamente nenhuma política para este setor, exceto a venda das empresas estatais que já existiam e o leilão de licenças para operadores competitivos. As primeiros operações de telefonia celular no Brasil surgiram no começo dos anos 90, primeiro pela Telerj Celular e depois pela Telesp Celular. No primeiro governo FHC, ainda com o sistema estatal, a base de usuários móveis saltou de 800 mil para 5,6 milhões no mês da privatização (julho de 98). Hoje, são 190 milhões de linhas de telefonia móvel no Brasil. Mas é falacioso creditar esse aumento espetacular às privatizações. No mundo inteiro, mesmo em mercados controlados por estatais, como a China, houve uma explosão dos acessos móveis muito além de qualquer previsão.

O próprio governo FHC, ao montar o modelo de venda da Telebrás, estimava em seus estudos que o mercado de telefonia móvel chegaria, em 2005, a 58 milhões de usuários. Errou feio. Em 2005, o mercado passou 80 milhões de usuários móveis. Na verdade, o que aconteceu é que ninguém, nem os estrategistas que montaram o modelo de privatização da Telebrás, tinha a menor ideia do que seria o setor de telefonia celular. A realidade da mobilidade surpreendeu no mundo todo e desafiou qualquer modelo existente, privatizado ou estatal. Portanto, creditar os 190 milhões de telefones celulares existentes no Brasil exclusivamente à privatização é no mínimo um risco.

Mas, mais uma vez, o modelo implementado no governo FHC trouxe um grave efeito colateral: o custo das tarifas de celular. No anseio de fomentar o surgimento de mais competição no setor e promover a entrada de novas empresas, a política estabelecida pelos tucanos criou as mais altas tarifas de interconexão do mundo. A tarifa de interconexão é, basicamente, o quanto uma operadora paga para a outra quando um usuário seu precisa falar com um cliente de outra operadora. Essa política de interconexão teve um efeito positivo, que foi permitir o desenvolvimento do celular pré-pago (hoje 80% da base é pré-paga). Mas teve um efeito negativo: o minuto do crédito pré-pago no país é dos mais altos do mundo, assim como as tarifas do pós-pago e das tarifas para se ligar de um telefonia fixo para um móvel. Consequência: o pré-pago virou aquele telefone “pai de santo”, que só recebe ligação e as pessoas, em geral, usam muito menos o telefone do que poderiam. A maior prova disso é que o Brasil é um dos países em que menos se fala ao telefone, pois falar custa uma fortuna.

Outro problema do modelo estabelecido no governo Fernando Henrique no setor de telefonia móvel é que ele não estimulava as operadoras a avançarem para além dos mercados mais abastados e dos grandes centros. Assim, em 2002, último ano do governo FHC, a telefonia celular chegava a apenas 2,3 mil municípios. Ou seja, mais da metade dos municípios brasileiros e quase 40 milhões de pessoas não tinham acesso à telefonia celular.

A grande mudança conceitual que reverteu esse quadro só apareceu em 2007, no segundo governo Lula, quando foram leiloadas as faixas de frequências que as empresas demandavam para o serviço 3G (banda larga móvel). Naquela ocasião, o governo estabeleceu uma regra em que o preço a ser pago pelo espectro foi diminuído em troca do compromisso regulatório e contratual de que as empresas cobrissem todos os municípios brasileiros. O modelo deu certo e em abril deste ano 100% dos municípios brasileiros passaram a ter cobertura celular em suas áreas urbanas.

Banda larga
Durante o governo FHC não houve nenhuma política que estimulasse a expansão da banda larga no Brasil. Ao contrário, o governo tratou de evitar o desenvolvimento da banda larga para não causar impactos na venda das empresas do Sistema Telebrás. Empresas de TV a cabo, que desde 1996 pediam ao Ministério das Comunicações autorização para oferecer serviço de Internet em alta velocidade, tiveram que esperar até 1999 para iniciar os serviços. Ao mesmo tempo, enquanto preparava a venda da Telebrás, o governo suspendeu todos os planos de investimento da estatal em redes de fibras ópticas e acesso em alta velocidade.

Depois da privatização, estes investimentos passaram a obedecer à lógica do mercado, já que não havia nenhuma política pública para a expansão da Internet. E concentradas nas metas de expansão da telefonia fixa, obviamente as concessionárias de telecomunicações pouco fizeram para expandir suas redes de Internet em alta velocidade. Isso só começou para valer em 2002.

No segundo governo Lula, a partir de 2006, surgiram as primeiras políticas específicas para a banda larga. O primeiro foi o programa Banda Larga nas Escolas, em que o governo negociou com as concessionárias de telefonia a obrigação de levar acesso banda larga a todas as cerca de 55 mil escolas públicas brasileiras. Essa meta está sendo completada até o final deste ano.

Outro projeto é a expansão da rede de acesso à Internet das concessionárias de telefonia fixa a todos os municípios. Em 2008, o governo negociou com as empresas mudanças contratuais para que elas fossem obrigadas a levar até o final de 2010 a todas as cidades sua infraestrutura de acesso à Internet. Com isso, é provável que já no final do ano o serviço de banda larga fixo esteja disponível para ser contratado em todas as cidades brasileiras.

Soma-se a isso o Plano Nacional de Banda Larga, anunciado este ano, e que visa criar condições para que todas as cidades brasileiras tenham o serviço de banda larga a preços subsidiados de no máximo R$ 35. É dentro do PNBL que se insere o resgate da Telebrás como provedora da infraestrutura pública de backbones, que constitui parte importante do custo da prestação do serviço de banda larga. Ainda não há resultados concretos do PNBL já que as primeiras 100 cidades a serem atendidas receberão a infraestrutura da Telebrás até o final do ano.

Resumo
1)  A privatização das telecomunicações de FHC foi na verdade a venda das empresas estatais (por pouco mais de US$ 22 bilhões) acompanhada de uma política para a universalização apenas da telefonia fixa. Nada além disso.

2)  O resultado concreto foi a expansão da base de telefone fixo para uma penetração de 22% apenas, ou 43 milhões de linhas (incluindo linhas comerciais e residenciais).

3)  O efeito colateral da política de FHC na telefonia fixa foi uma das tarifas mais caras do mundo e uma assinatura básica, estabelecida em contrato, de pelo menos R$ 35 que as pessoas pagam sem usar o telefone. Com isso, pouca gente tem condições de contratar o serviço e as pessoas usam pouco o telefone.

4)  Em 2003, o governo Lula teve que renegociar os contratos das operadoras para evitar um salto de mais de 30% na tarifa de telefonia, que era indexada ao IGP-DI.

5)  A Telebrás, gerida eficientemente, já vinha apresentando índices razoáveis de crescimento e o de melhoria de seus serviços antes da privatização, entre 1994 e 1998.

6)  Não foi a privatização ou nenhuma política de FHC que trouxe a telefonia móvel para o Brasil. O crescimento aconteceu no mundo todo, em mercados com presença de operadoras estatais e operadoras privadas. A maior prova é que mesmo as projeções do governo ficaram defasadas com o crescimento do mercado.

7)  No governo Lula  se estabeleceram regras que permitiram levar os serviços de telefonia celular a todos os municípios brasileiros. Até então, apenas os centros mais importantes eram atendidos pelas empresas privadas.

8)  No governo FHC não houve nenhuma política de fomento e expansão da banda larga.

FONTE: Viomundo - Luis Carlos Azenha

Maria Frô: O engodo da privatização da telefonia vendida como sucesso pelos tucanos

Atualização: Para os que acham que a Rede Brasil atual é PTista, o Estadão que vota em Serra também se escandalizou com os gastos da telefonia no país, veja aqui.

Em 12 anos de privatização, gastos com telefonia triplicam

Preço alto da linha foi repassado a outros setores, acesso à telefonia fixa vem regredindo e IBGE aponta menos da metade com acesso ao telefone
Por: João Peres, na Rede Brasil Atual
14/10/2010

Mercado de celulares é um dos que tem baixa concorrência (Foto: Claudio Sepulveda Geoffroy/Sxc.hu)

São Paulo – Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações, o preço da assinatura básica de telefone passou de R$ 10 para R$ 28,80 – excluídos tributos. O valor atual representa 188% de aumento desde 1998, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 118%. Estudos de ONGs que acompanha a questão apontam que o acesso está distante de ser universalizado tanto em telefonia quanto em banda larga. Além disso, o modelo de desestatização não foi capaz de promover concorrência no setor.

O tema foi retomado no debate entre candidatos à Presidência da República de domingo (10). A governista Dilma Rousseff (PT) criticou José Serra (PSDB) por ter sido favorável à venda do sistema Telebrás e de outras estatais à iniciativa privada. O tucano defendeu a medida, alegando que ela foi responsável pela expansão dos serviços. Ele alega que, a venda do patrimônio público permitiu acesso a um serviço mais barato e de melhor qualidade, e sem a medida os brasileiros viveriam na era do “orelhão”.

Porém, estudos apontam que o serviço é caro e a universalização do acesso, um dos critérios fundamentais na hora da concessão, não foi efetivado. Especialistas consideram que o quadro atual revela as perversidades do processo de capitalização conduzido pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

“A privatização foi feita para transferir recursos, muitos recursos para a iniciativa privada. E, pior, para a iniciativa privada de países estrangeiros. Esse prejuízo se estende até hoje porque as concessionárias monopolizam as redes de comunicação de dados do Brasil, impedindo a universalização desse serviço”, resume Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste.

Do faturamento total, a assinatura básica responde pela maior fatia dos lucros da Telefônica: 25%. A questão é que o processo de privatização incluiu outra concessão às empresas. Até 2005, elas puderam escolher um setor no qual incluiriam um aumento anual de 9% – o escolhido foram as assinaturas.

Além disso, até aquele ano a correção monetária era feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas que garantiu aumentos bem acima da inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no IPCA – índice referência para aumentos salariais dos trabalhadores, por exemplo. Por isso o valor da assinatura aumentou 2,8 vezes.

A advogada do Proteste acrescenta que o lucro obtido com assinaturas, uma concessão pública, é usado pelas empresas para financiar os mercados de banda larga e TV por assinatura, que são privados. Na avaliação da entidade, já somados os impostos, a assinatura básica deveria ficar em R$ 14 – hoje, na média, fica em R$ 40.

Como revela reportagem da Revista do Brasil número 39, o terreno favorável à venda ao setor privado foi preparado três anos antes da privatização, com elevação de 2.000% na assinatura básica – antes, custava o equivalente a R$ 0,44. Ou seja, caiu fortemente o preço de compra da linha, chamado de “taxa de habilitação” e que ultrapassava os R$ 1.000, mas os custos foram compensados em outros itens da conta de telefone.

Além disso, mudou-se habilmente o processo de desestatização, deixando de lado os futuros ganhos que as operadoras teriam com a banda larga. Com isso, o Sistema Telebrás, avaliado em R$ 40 bilhões, acabou negociado por R$ 22 bilhões. Para que se tenha uma ideia, a espanhola Telefónica levou a concessão paulista por R$ 5,7 bilhões. Apenas em 2008, último balanço disponível, o resultado líquido da empresa foi de R$ 2,4 bilhões.

Problemas no modelo

Um pedido da Proteste para a redução do valor da assinatura foi apresentado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas, como outras demandas, ainda não há resposta por parte da entidade. A instituição reguladora criadas pelo governo FHC na época da privatização é criticada por parte da sociedade civil organizada. O entendimento é de que a Anatel, que tem em boa parte de seus quadros ex-executivos do “mercado”, é sempre muito favorável aos interesses das empresas, deixando de cumprir seu papel básico de fiscalização.

A regulação dos agentes privados não é a única crítica feita ao modelo. Não foi garantida, por exemplo, a concorrência no mercado. A agência não levou em conta a concentração de forças na hora de aprovar fusões e vendas. Hoje, há basicamente três “players” nas telecomunicações brasileiras: Telefônica/Vivo, Embratel/Claro e Oi/Brasil Telecom.

“Temos na telefonia e na banda larga quase todo o país refém das concessionárias. Na TV por assinatura, dois monopólios, um por satélite e outro por cabo. Na telefonia móvel, onde há de fato uma concorrência, não houve impacto sobre o que deveria haver, que é no preço de tarifas e na qualidade de serviços”, lamentou Diogo Moyses, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em recente entrevista à Rede Brasil Atual.

As empresas-espelho, que deveriam garantir a concorrência, não se consolidaram, exceção feita à GVT. Eram empresas que não tinham território delimitado nem obrigação de cumprir as metas de universalização de acesso, duas vantagens em relação às concessionárias. Mas, houve desvantagens que acabaram sendo bem mais pesadas para essas empresas. “Se põe uma regra que a empresa-espelho precisa alugar a rede da concessionária e outra de que não pode praticar preço mais baixo que o da concessionária, como vai entrar no mercado?”, avalia Flávia Lefèvre.

Somados

Se não há concorrência na telefonia fixa, tampouco há entre a telefonia móvel e a fixa. A questão é que são as mesmas empresas que atuam nos dois campos. A Claro é ligada à Embratel; a Vivo é controlada pela Telefônica; a Oi e a Brasil Telecom passaram a ser parte de um mesmo grupo. Por falta de empresas, a concorrência fica prejudicada.

Os preços da telefonia fixa não baixam, alijando as classes mais baixas deste serviço que, hoje, deveria estar universalizado. A “teledensidade”, jargão do setor que mede a quantidade de telefones fixos dentro de determinada área, é hoje de 21 linhas a cada mil habitantes na média do país – patamar muito parecido é registrado desde 2001. Mas, segundo a Proteste, estados como o Maranhão têm uma teledensidade inferior a dez linhas por mil habitantes. Há doze milhões de linhas contratadas, mas não ativadas.

“Além de tudo, as concessionárias não querem estimular o tráfego porque, como investem pouco na rede de dados, utilizam a infraestrutura da telefonia fixa para vender o serviço de dados”, acrescenta a advogada do Proteste.
Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, publicada pelo IBGE em setembro, 49,1% dos domicílios têm telefone fixo, índice bem inferior ao registrado na telefonia móvel: 83,1%. A explicação do estudo é simples: “Os dados indicam que os altos custos ainda presentes da telefonia fixa no País, aliado à debilidade de oferta desse serviço em muitas localidades, fez com que a população gradativamente optasse pelo uso da telefonia móvel.”

Para piorar, como as empresas lucram de qualquer maneira, não têm interesse em manter em funcionamento os Telefones de Uso Público (TUPs), brasileiramente conhecido como orelhão. A meta, quando da privatização, era de 7,5 aparelhos a cada mil habitantes. Mas a Anatel, em parceria com as empresas, foi revisando o valor para baixo, e agora já estuda permitir uma densidade de 4,5 telefones por grupo de mil pessoas. O problema é que, segundo a Proteste, 35% dos equipamentos estão quebrados.

A organização avalia que nem mesmo o serviço de celulares se salva. A entidade lembra que 85% das linhas de telefone móvel operam no sistema pré-pago e com recarga média de R$ 5, os aparelhos conhecidos popularmente como “pais de santo”, porque apenas recebem chamadas, sem a possibilidade de originá-las.

Banda larga

A melhor notícia para as entidades de defesa do consumidor foi a reativação, pelo governo Lula, da Telebrás. A empresa terá, inicialmente, a função de gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa à universalização do acesso à internet no país.

Mesmo com toda a reclamação das teles, o PNBL começa a sair do papel este ano, em cem cidades-piloto nas quais serão avaliados os critérios para a continuidade do plano, que prevê 40 milhões de domicílios abastecidos por conexão de alta velocidade até 2014. Atualmente, a banda larga brasileira é controlada em sua imensa maioria por três empresas e se insere entre as mais caras e menos eficazes do mundo.

Como as operadoras atuam somente nos locais em que há retorno econômico garantido, apenas 47% dos municípios dispõem de conexão de alta velocidade. Entre as cidades com menos de 100 mil habitantes, 44% não contam com o serviço, mesma situação vista em algumas capitais do norte brasileiro. A Telebrás chegará ao consumidor final apenas nos casos em que não houver interesse do setor privado. Antes disso, a área será oferecida a pequenas e médias empresas.

“A Telebrás foi reestruturada para que o Estado volte a exercer seu papel de gestor das políticas de telecomunicações. O que acontece hoje é que as redes públicas estão servindo ao interesse exclusivo das concessionárias”, conclui Flávia Lefèvre.

 FONTE: Blog Maria Frô

Lessa: "Fiz uma hecatombe para evitar privatização do BNDES"

Hélvio Romero/Agência Estado O ex-presidente do BNDES Carlos Lessa avalia que o PSDB "não vai ficar outra vez acuado" no debate sobre as privatizações. "Lula continuou privatizando"

Claudio Leal

Ponto incômodo e decisivo no segundo turno da eleição presidencial de 2006, vencida por Lula (PT), as privatizações da era Fernando Henrique Cardoso persistem como um tema a crispar lideranças tucanas no debate político.

Neste abril de 2010, no lançamento da pré-candidatura de José Serra (PSDB) à presidência, o ex-governador mineiro Aécio Neves pisou no recalque ao defender o legado de FHC, não por coincidência sentado a seu lado no evento: "Privatizamos, sim, setores que precisavam ser, como a telefonia (...), que negaram espaço à eficiência".
No mesmo 10 de abril, em São Bernardo do Campo (SP), o presidente Lula reanimou o discurso que emparedou Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006. "Sou um homem de boa índole, mas em um momento auspicioso, o ex-governador de Minas (Aécio) disse que eles reforçariam as privatizações e foi muito aplaudido. Foi o momento de maior aplauso na festa dele. Eu não quero esses aplausos", Lula refugou.

Mas há incertezas sobre o retorno (e a eficácia) dessa estratégia. Para o economista Carlos Lessa, "o PSDB não vai ficar outra vez acuado".
- Acho que eles vão dizer que o Lula continuou privatizando. Houve as concessões ferroviárias, o processo do pré-sal, a proposta de privatizar a Infraero, as ações do Banco do Brasil na Bolsa de Nova York. O discurso de Dilma na reforma do setor de energia é rigorosamente o de Fernando Henrique.

Dos arquivos implacáveis dos petistas, começa a ser desempoeirado o "Memorando de Política Econômica", de 8 de março de 1999, texto-compromisso do governo brasileiro com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial - no jargão tecnocrático, "os desenvolvimentos econômicos que levaram à formulação do programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS".

O Jornal da CUT (Central Única dos Trabalhadores), no número 24, remoeu a promessa de privatizar os bancos federais, feita pelo PSDB. No item 18, a equipe econômica de FHC afirmou: "com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia".

No trecho mais polêmico, o itinerário a ser traçado: "o Governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil Caixa Econômica Federal BNDES BNB e BASA) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha (...)".

Ações não-votantes da Petrobras foram empenhadas: "O Governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização - que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo (...) O Governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restantes de suas ações não-votantes na PETROBRAS."
- Isso daí (memorando) é o chamado poropopó. Concordam com a orientação do FMI pra tomar o empréstimo. O FMI sempre quis desmantelar o BNDES, porque é um instrumento de soberania nacional - sustenta Carlos Lessa.

A economista Maria da Conceição Tavares, 80 anos, ex-deputada federal do PT, foi uma das principais críticas do programa de privatizações. Agora, acredita que a desestatização não está em pauta, "a não ser que seja para defender Fernando Henrique".

- Quando Fernando Henrique pediu dinheiro ao Fundo, eles recomendaram privatizar tudo, inclusive o Banco do Brasil e a Petrobras. Mas o Fernando não privatizou. Tentaram privatizar por dentro. Naquela época o Fundo era a favor. Não sei o que acha hoje. Como o neoliberalismo deu mau resultado...

Primeiro presidente do BNDES do governo Lula (2003), Carlos Lessa rememora, em entrevista a Terra Magazine, a existência de um processo de desmonte do banco, iniciado nos anos 90.

- Meus dois antecessores no BNDES estavam preparando o banco para morrer. Queriam convertê-lo em banco de investimento, para depois dizerem: não precisamos de um banco de investimento. Expliquei tudo isso a Lula. Tanto que Lula me deu uma carta branca. Demiti todos os quadros, não sobrou um. Fiz logo uma hecatombe! Demiti cento e tantos. Aí a Miriam Leitão me atacou, não é? - ironiza Lessa.
Lessa: "Aécio fez discurso de ultradireita"

Padrinho de casamento do ex-governador paulista, Lessa ressalta que José Serra "não tem uma cabeça privatista". O economista revela uma teoria para explicar o discurso desabrido de Aécio Neves em defesa das privatizações, uma temática espinhosa para os serristas.

- O Lula fez a campanha de reeleição atacando o 'picolé de chuchu' (Geraldo Alckmin) como privatizante. Acredito que os tucanos criaram uma defesa contra esse argumento que o Lula pode lançar. O Aécio saiu com um discurso de ultradireita pra conquistar os conservadores, pegar o apoio dos bancos e encurralar o Serra.

Maria da Conceição concorda com o ex-aluno: "O Lessa está certo. Não custa nada ao Aécio chatear o Serra. Ele não é o candidato".

Na contracorrente de boa parte dos economistas, Lessa não considera "impossível" a privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES - "Eles fazem qualquer coisa".

- No BNDES, sofri pressões intensas. A imprensa me demitiu 73 vezes. Claro, eu não gastava dinheiro com propaganda. Nunca achei necessário o BNDES fazer propaganda. Resultado: na 74ª vez, Lula me demitiu.

Lessa reconhece, no entanto, que o primeiro governo de Lula modificou os planos privatistas no setor bancário. Naufragaram os propósitos do "Memorando de Política Econômica" de FHC.

A pré-candidata Dilma Rousseff (PT) tomou aulas com Carlos Lessa na Unicamp. O ex-professor avalia que ela se comportou "direitinho" na Casa Civil. "Só implodiu a Varig", ressalva. "Dilma tem uma enorme abertura para o que dê certo pra carreira dela. Se for pra direita, vai de choque de privatização."

Apesar das investidas desestatizadoras em outros setores, a gestão petista pode incluir um dado a mais no seu memorando de robustecimento dos bancos federais. Ontem, o argentino Patagonia anunciou a venda de 51% do seu capital votante ao Banco do Brasil. A compra do controle está orçada em US$ 479,66 milhões.

Berzoini: "PSDB vendeu tudo em SP"
Entre as privatizações traumáticas do governo do PSDB, lideram as da Telebras e da Companhia Vale do Rio Doce. Numa entrevista ao repórter Fernando Rodrigues, da Folha de S. Paulo, em 5 de novembro 2006, o publicitário da campanha de Dilma Rousseff, João Santana Filho, expôs o uso da isca privatista na reeleição de Lula, a partir de sondagens sobre o imaginário brasileiro:

- Nós tínhamos alinhado alguns dos temas de intensa fragilidade e de imensa comoção política. Estava em primeiro lugar a privatização... Primeiro, há um eixo profundo, histórico. Um eixo cívico-épico-estatizante que vem de Getúlio Vargas, com a campanha "o petróleo é nosso". O outro eixo são "as tramas obscuras". Não quero questionar como foram feitas as privatizações no governo FHC, mas o fato é que o processo ficou na cabeça das pessoas como se algo obscuro tivesse ocorrido.

Alckmin negou a pecha de privatista, mas, em debates e comícios, Lula mordia: "O que eles querem? Vender o restante das coisas que não venderam no governo passado. Querem privatizar o que resta neste país. Coisas importantes, como a Petrobras, o BB e a CEF. Como eles nunca trabalharam, querem vender o que têm", discursou em Duque de Caxias (RJ), em 11 de outubro de 2006.

Ex-presidente do PT, o deputado federal Ricardo Berzoini aposta que o "tema mais forte" da campanha será o "papel do Estado na América do Sul". Formado no movimento sindical dos bancários, ele identifica uma polarização entre os que priorizam o Estado reduzido e os que acreditam que ele pode cumprir um papel de execução na área econômica e social".

Berzoini defende a pertinência da questão, em 2010, principalmente com os desdobramentos da crise financeira. E não descarta um flerte desestatizador dos tucanos contra o Banco do Brasil:
- No Estado de São Paulo, o PSDB vendeu tudo ao longo de 16 anos de governo. A Nossa Caixa só não foi privatizada porque o Banco do Brasil comprou. Não tem mais banco público em São Paulo. Pelo retrospecto, dá pra dizer que o PSDB não gosta de banco público e empresa pública.

Líder tucano: "São mentiras do PT"
Em entrevista ao Terra, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, garante que José Serra não driblará os cacos de vidro lançados pelos adversários:
- Serra não vai evitar esse assunto. Algumas privatizações foram feitas e não foram desfeitas durante o governo que está aí. O Brasil está bem melhor com as privatizações do que antes. (leia aqui)

O líder do PSDB na Câmara, João Almeida, rejeita as "mentiras e fantasias" do PT. "Para nós, nunca foi delicado", diz.
- Aquilo foi um erro de campanha (Alckmin x Lula). Estamos prontos para debater a qualquer hora . Isso, de fato, nos distingue do PT. Acho bom que o tema apareça, ao invés de ficar na base da mentira.

Almeida afirma que as "pesquisas indicam que os brasileiros gostam de usufruir do sistema privado, mas são contra a organização desse sistema".
- Todo mundo acha o telefone celular uma maravilha, quer ter um, mas não entende que isso só foi possível depois que se privatizou o monstro Telebras. Essas críticas têm um viés patrimonialista - ataca o deputado.

O líder tucano admite que "dado a dificuldade em explicar" o programa de desestatização, o PSDB preferiu "deixar de lado". João Almeida rebate, porém, a insinuação de Berzoini a respeito de uma ameaça contra os bancos públicos:
- É uma especulação que não tem sentido. Privatizamos com respaldo, vencemos no Congresso Nacional. Não tem cabimento fazer essas ilações. São Paulo é uma coisa, o Brasil é outra coisa. Não há que se fazer um paralelo entre a Nossa Caixa e o Banco do Brasil. Eles confundem o debate com mentiras, com sofismas. A Nossa Caixa vendeu a parte do banco comercial, a do desenvolvimento permaneceu. Não tem sentido São Paulo ter um banco comercial. O Banco do Brasil é diferente, tem outra presença e importância para o País. Não é privatização a qualquer custo.

FONTE: BLOG TERRA MAGAZINE

Porque não voto em SERRA e amigos nem amarrado (amo meu país)

Lí no Blog Democracia & Política, de Maria Tereza:

CESP: O TÍPICO EXEMPLO DO "CHOQUE DE GESTÃO" TUCANO

A “gestão” tucana de São Paulo, retratada no caso Cesp

"Durante 10 anos o governo do PSDB de São Paulo tentou privatizar a Cesp. Afirmava que não era função do Estado fornecer eletricidade. Que a estatal paulista no tinha futuro. Em continuidade com o processo de privatizações de FHC, os tucanos de São Paulo, com Alckmin na cabeça, privatizaram o que puderam. A Cesp não conseguiram até agora. Serra tentou privatizar três vezes e perante o fracasso, desistiu.

Em MG, a Cemig sempre foi tratada com respeito pelo povo mineiro, orgulho do Estado. Itamar, Newton, Azeredo e agora Aécio, mesmo se teve nos diversos governos alguma vontade em vender a estatal, isto não aconteceu.

O resultado está a vista." (texto do blog de Luis Favre)

A seguir, texto da FOLHA SP:

Enquanto a Cesp hibernou, Cemig se agigantou

"Enquanto a Cesp hibernou durante a última década aguardando a privatização [*], a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) converteu-se numa gigante do setor elétrico brasileiro, com investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia.

[*] [Obs deste blog: essa "hibernação" e definhamento por inanição é estratégia demotucana típica, muito utilizada no governo FHC/PSDB/PFL. Com a morte próxima por axfixia, as empresas estatais eram afinal vendidas por quase nada para grandes grupos estrangeiros]

A companhia mineira avançou ainda sobre o mercado de distribuição de gás natural canalizado, com a Gasmig, e até no setor de telecomunicações. Agora, além dos projetos fora de Minas Gerais, a Cemig lançou uma ofensiva internacional, com o primeiro projeto de linha de transmissão no Chile.

Hoje, a Cemig é uma organização com receita operacional líquida de R$ 16,4 bilhões, enquanto a Cesp registrou faturamento de R$ 2,47 bilhões, segundo número do relatório de 2008.

O plano estratégico da companhia mineira, controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais, é alcançar a condição de primeiro ou segundo maior grupo de energia do Brasil em valor de mercado e deter 20% do setor elétrico brasileiro.

O crescimento da Cemig desde 2000 foi expressivo. A companhia dobrou o número de consumidores atendidos pela divisão de distribuição, de 5,1 milhões em 2000 para 10,5 milhões hoje.

Em São Paulo, a companhia foi dividida em empresas de distribuição, transmissão e geração [a fragmentação também é estratégia demotucana, caminho para a privatização para estrangeiros]. Os ativos separados foram todos privatizados, restando apenas as seis usinas, as maiores no extremo oeste de São Paulo. (AB)

Serra abandona a privatização da Cesp

Depois de paralisia de dez anos, governo paulista autoriza empresa a retomar planos de expansão da produção de energia

Depois do fracasso de três tentativas de venda, estatal mira modelo da Cemig e pode se expandir fora de SP, diz novo diretor-presidente"

FONTE: publicado hoje (11/02) no blog de Luis Favre [título e trechos entrecolchetes colocados por este blog].

TARIFAS RECORDES: VIVA A PRIVATIZAÇÃO DEMOTUCANA!

"Com a privatização, tem sido padrão o encarecimento das tarifas.

Mesmo no setor que os neoliberais festejam, a tarifa do celular no Brasil é a segunda mais cara do mundo; a brasileira é quatro vezes a norte-americana.

Viva a privatização! Do bolso do povão para a lucratividade das concessionárias."

(Carlos Lessa, sobre a privatização de serviços públicos; no jornal Valor, em 10/02).


Publicado hoje (10/02) no cabeçalho da 1ª página do site "Carta Maior".

FONTE: Blog Democracia & Política