Miro: Publicidade oficial: onde o calo dói

Reproduzo artigo de Venício Lima, publicado no Observatório da Imprensa:

No auge da disputa eleitoral de 2010, quando o governo e a grande mídia faziam acusações mútuas, o presidente Lula, em entrevista concedida ao portal Terra, travou o seguinte diálogo com seus entrevistadores:

Terra – (...) O senhor tem feito críticas duras, dizendo que a imprensa, a mídia tem um candidato e não tem coragem de assumir e, ao mesmo tempo, o contraditório diz que existiria um Projeto Político (...) para "enquadrar meios de comunicação". (...) O que mais incomoda o senhor: é a cobertura (ser) crítica de um lado e não existir a investigação sobre os demais candidatos? Seria isso? (...) O senhor está dizendo que ela [a imprensa] é desequilibrada? Só está cobrindo um lado e não está cobrindo...

Presidente Lula – (...) Eu acho que a imprensa está cumprindo um papel importante quando ela denuncia. Por quê? Ou você sabe por que alguém denunciou, ou você sabe por que alguém cobriu ou você sabe por que saiu na imprensa. Quando sai alguma coisa na imprensa você vai atrás. (...) Vou te dar um exemplo, sem citar jornal. Na campanha passada, os caras diziam, "porque o avião do Lula...", porque o Aerolula... Passando para a sociedade, disseminando umas bobagens, vai despolitizando a sociedade. Agora, estão dizendo que a TV pública é a TV do Lula. Nunca disseram que a TV pública de São Paulo é do governador de São Paulo e as outras são dos outros governadores. Agora, uma TV para um presidente que está terminando o mandato daqui a três meses, é a TV Lula. Ou seja, esse carregamento de... composto de... de muita... de muita, eu diria, de muito preconceito ou de muita até, eu diria até, às vezes, ódio, demonstra o que? (...) [a imprensa] se comporta como se o pessoal da Senzala tivesse chegando à Casa Grande. (...) Agora, a verdade é que nós temos nove ou dez famílias que dominam toda a comunicação desse País. A verdade é essa. A verdade é que você viaja pelo Brasil e você tem duas ou três famílias que são donas dos canais de televisão. E os mesmos são donos das rádios e os mesmos são donos dos jornais...

Terra – Nos municípios, isto tem uma capilaridade: o chefe político tal...

Presidente Lula – Então, muita gente não gostou quando, no governo, nós pegamos o dinheiro da publicidade e dividimos para o Brasil inteiro. Hoje, o jornalzinho do interior recebe uma parcela da publicidade do governo. Nós fazemos propaganda regional e a televisão regional recebe um pouco de dinheiro do governo. Quando nós distribuímos o dinheiro da cultura, por que só o eixo Rio – São Paulo e não Roraima, e não o Amazonas, e não o Pernambuco, e não o Ceará receber um pouquinho? Então, os homens da Casa Grande não gostam que isso aconteça.

No trecho da entrevista acima reproduzido, o presidente Lula atribui o comportamento desequilibrado da mídia brasileira (1) ao fato de que "nove ou dez famílias" controlam a comunicação no país; (2) ao preconceito em relação a um operário ter chegado à presidência da República; e (3) à política de regionalização das verbas oficiais de publicidade iniciada em seu governo.

Que a grande mídia brasileira é olipolizada, fundada na propriedade cruzada dos meios e controlada por algumas poucas famílias, em grande parte vinculadas às velhas oligarquias políticas regionais e locais, é fato comprovado e sabido.

Que existe preconceito das "elites" brasileiras em relação à ascensão política de um operário e migrante nordestino que conquistou, em processo democrático e pelo voto, por duas vezes, a presidência da Republica, é tema que tem merecido a atenção de analistas e cientistas políticos pátrios faz tempo.

Estou, todavia, interessado na regionalização das verbas oficias de publicidade.

Mudança radical

De fato, uma importante reorientação na alocação dos recursos publicitários oficiais teve início em 2003: sem variação significativa no total da verba aplicada, o número de municípios cobertos pulou de 182 em 2003 para 2.184, em 2009, e o número de meios de comunicação programados subiu de 499 para 7.047, no mesmo período.

Essa política de regionalização atende aos melhores princípios da "máxima dispersão da propriedade" [ver, neste Observatório, "Concessões de Rádio & TV: Pela máxima dispersão da propriedade"], promove a competição no mercado de comunicações, estimula o mercado de trabalho do setor e, acima de tudo, colabora para o aumento da pluralidade e da diversidade de vozes na democracia brasileira.

Há ainda um longo caminho a ser percorrido para que o Estado cumpra o seu papel e contribuía efetivamente para o cumprimento do "princípio da complementaridade", isto é, do equilíbrio entre os sistemas privado, público e estatal de comunicações, como reza o artigo 223 da Constituição de 1988.

Para isso, a reorientação da distribuição dos recursos da publicidade oficial precisa contribuir, de fato, para o surgimento e a consolidação dos sistemas público e comunitário de mídia no país.

De qualquer maneira, ao final de dois mandatos, a mudança de orientação na distribuição das verbas oficiais de publicidade ficará na história como talvez a principal contribuição do governo Lula no sentido da democratização das comunicações.

Dedo na ferida

Nunca é demais lembrar que o Estado tem sido – direta ou indiretamente – uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Basta verificar quais são os maiores anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das redes de televisão privadas do país.

Não é sem razão que colunista – e não os proprietários – da Folha de S.Paulo já acusou o governo Lula de estar promovendo "Bolsa-Mídia" para uma "mídia de cabresto" e de "alimentar uma rede chapa-branca na base de verbas publicitárias" [cf. Fernando de Barros e Silva, "O Bolsa-Mídia de Lula" in Folha de S.Paulo, 01/06/2009].

Talvez a reorientação da distribuição dos recursos da publicidade oficial explique muito do comportamento da grande mídia nos últimos anos. Afinal, o governo Lula colocou o dedo na ferida, ou melhor, a grande mídia sabe exatamente onde o calo dói.

FONTE: Blog do Miro

Imperdível: O corajoso discurso de Franklin Martins

Reproduzo a integra da intervenção do ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apresentada na abertura do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em 9 de novembro:

Bom dia a todos vocês.

Em primeiro lugar, eu queria agradecer aos palestrantes dos diferentes
países, que vieram de tão longe aqui, para dividir conosco a experiência que
possuem de regulação de comunicações eletrônicas.

Queria agradecer a todos os participantes, entidades, personalidades,
parlamentares, agentes públicos, acadêmicos, organizações da sociedade civil
empresarial e não empresarial, que aqui estão presentes, e dizer que, para a
Secom, é motivo de uma grande satisfação realizar este seminário.

O mundo das telecomunicações vive, hoje, uma era de desafios e de enormes
oportunidades. O processo de digitalização, a internet, o processo de
convergência de mídias, tudo isso oferece extraordinárias possibilidades,
seja do ponto de vista da difusão da informação, seja do ponto de vista da
produção e difusão cultural, seja do ponto de vista da democratização de
oportunidades e do exercício da cidadania. Além disso, permite o
estabelecimento de uma economia de vastíssimas proporções e enormes
potencialidades, gerando crescimento, gerando emprego, gerando renda,
aumentando a arrecadação de impostos; em suma, organizando um importante
setor da economia, incidindo sobre o conjunto da economia uma sociedade de
informação e de conhecimento.

Algumas consequências desse processo são nítidas. Em primeiro lugar, os
custos de produção caem brutalmente, a digitalização permite que muitas das
atividades, feitas em outras plataformas, em outras bases tecnológicas,
antes, sejam feitas de forma muito mais barata, e isso abre enormes
possibilidades.

As fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão vão se dissolvendo,
e isso gera grandes desafios. Até algum tempo atrás, era de um lado o
telefone, telefone era voz, não passava disso; do outro lado, você tinha a
radiodifusão. Hoje, cada vez mais, esse processo vai produzindo uma
interpenetração, gerando uma série de interrogações, uma série de
possibilidades, gerando uma série de riscos, mas, mais do que tudo, gerando
enormes possibilidades.

Eu costumo citar que a convergência. Costumo dizer que a convergência de
mídias é um processo inelutável, está em curso e ninguém vai detê lo. Por
isso mesmo é muito bom olharmos para frente, ao invés de ficar olhando para
o passado, olhar para trás. Olhar com nostalgia para o passado pode ser
muito interessante, do ponto de vista, vamos dizer, da pessoa se sentir bem,
rememorar coisas, etc., mas o futuro está ali e o futuro é a convergência de
mídia. Vou dar um exemplo para vocês. Isto aqui é uma televisão portátil, eu
recebo aqui um sinal aberto, gratuito, de radiodifusão e posso assistir
televisão aqui. Agora, esse mesmo aparelho se transforma em um celular, eu
recebo aqui televisão, um sinal numa tecnologia 3G, 3G e meio, 4G, ou o que
vier a aparecer, um sinal que pode ser gratuito, ou não, dependendo do
modelo de financiamento que a empresa tiver adotado. Evidente que o usuário
não vai ficar andando com dois aparelhinhos iguais. Esses dois aparelhinhos
viram um só, isso vale para a mobilidade, mas isso vale dentro de casa. Ou
seja, em pouquíssimo tempo, para o usuário, o cidadão, será absolutamente
indiferente se o sinal está vindo da radiodifusão ou está vindo das
telecomunicações.

Regular esse processo de convergência é um tremendo desafio e uma grande
necessidade para todo mundo, porque, sem regulação, não se estabelecem
regras claras, não há segurança de como atuar e, mais do que isso, não há
uma interferência da sociedade em como produzir um ambiente estável, um
ambiente com perspectiva e um ambiente onde os interesses da sociedade
prevaleçam sobre todos os demais.

Este seminário aqui, ele tem como objetivo recolher as experiências de
vários países, países democráticos, países com os quais nós mantemos
relações intensas, não só do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista
cultural, do ponto de vista político, que são parceiros importantes do
Brasil, recolher as experiências de como eles estão regulando esse processo
de convergência de mídia. Ninguém tem um modelo pronto, que está dando
certo, que já resolveu tudo, não; está todo mundo, mais ou menos, sobre a
marcha, enfrentando os problemas que vão aparecendo. Acerta aqui, erra ali,
busca uma solução que se revela criativa, uma outra, que se pensava que era
criativa, se vê que não dá nada, bateu num muro. Mas são. Eles estão lidando
com isso e estão, de um modo geral, muito mais avançados do que nós, como
nós veremos a seguir.

Aprender com as experiências deles não é copiar a experiência deles; é ver
como eles lidaram com problemas semelhantes ao que nós estamos lidando aqui.
Semelhantes, não iguais. Semelhantes, não iguais. Então, aprender com as
experiências deles é importante para nós entrarmos nesse desafio de produzir
um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas, dentro desse
ambiente de convergência de mídia.

No Brasil, o nosso desafio é maior ainda do que estão enfrentando esses
outros países, porque aos desafios que são gerais, próprios das mudanças de
tecnologia, da introdução de novas tecnologias, etc., somam se desafios
peculiares, particulares nossos.

A nossa legislação é absolutamente ultrapassada. Isso não é segredo para
nenhum de vocês. A gente pode fazer discurso, pode dizer que já fez uma
mudancinha aqui, adaptou ali, mas cada um de nós, quando conversa com seus
botões e não com o microfone da televisão, sabe perfeitamente que a nossa
legislação é absolutamente ultrapassada. Para se ter uma ideia, o Código
Brasileiro de Telecomunicações, que é o que rege a radiodifusão em linhas
gerais, é de 1962 - 62 -, ou seja, televisão, não havia TV a cores, não
havia satélites, não havia rede; naquela época, havia mais "televizinho" do
que televisão no Brasil. "Televizinho", para quem não se lembra - a maioria
aqui não é daquela época - se chamava simpaticamente os vizinhos que vinham
assistir televisão na casa de quem tinha. Pois bem, havia mais "televizinho"
do que televisão. Nosso Código é dessa época. Ele não responde aos
problemas, é evidente. E acumularam se problemas imensos, que não foram
sendo resolvidos, que foram sendo encostados, que se fez uma gambiarra, fez
um gatilho(F). Olha, não é só em favela que se faz gambiarra para puxar TV
por assinatura, não. Nossa legislação é um cipoal de gambiarras, porque não
vem se enfrentando as questões de fundo.

A isso se soma uma outra coisa. Nossos dispositivos constitucionais sobre
comunicação, em sua maioria, não foram regulados até hoje. Ou seja, o
constituinte determinou uma série de questões e disse: "É preciso lei para
isso". Vinte e dois anos depois, o Congresso não votou lei alguma que
regulasse isso, alguma. Alguma não. Quando algumas empresas de comunicação
tiveram problemas de caixa - entende? -, aí se votou a lei que regulou a
questão do capital estrangeiro, porque era necessário capital com dinheiro
lá fora. Mas tirando isso, quando foi que se regulou a questão da produção
independente, da produção regional, da produção nacional, da desconcentração
das propriedades? Fica tudo ali na prateleira, fica tudo na cristaleira. Eu
acho que a hipocrisia é uma das piores coisas que pode haver na vida de uma
pessoa e na vida de um país. Se nós achamos que não vale a pena, nós não
queremos produção nacional, garantias para ela, nós não queremos garantia
para produção regional, nós não queremos garantia para que haja produção
independente, nós não queremos evitar a concentração excessiva da
propriedade. Se nós achamos tudo isso, nós devemos revogar essa
Constituição. Agora, isso está lá e isso exige ser regulamentado, e o
processo de regulamentação das comunicações eletrônicas é uma oportunidade
para isso e isso não pode ficar de fora.

Tudo isso produziu. Que, em muitos aspectos, o que eu estou falando não é
novidade para nenhum dos senhores que são do setor, que acompanham, sejam da
academia, de entidades empresariais, não empresariais, de legisladores,
criou se, na área de comunicação, uma situação que foi um pouco terra de
ninguém.

Todos nós sabemos que deputado e senador não pode ter televisão, mas todos
nós sabemos que deputados e senadores têm televisões, através de
subterfúgios dos mais variados. Está certo? É evidente que está errado. Por
que não se faz nada? Porque eu acho que a discussão foi sendo, o tempo todo,
contida, foi sendo, o tempo todo, evitada e, agora, é uma oportunidade para
que se rediscuta tudo isso. Mas isso. Eu vou dizer francamente aos senhores:
o principal não é olhar para trás; é aproveitar e se fazer aquilo que
devíamos ter feito, porque, fazendo isso bem feito, poderemos, ao mesmo
tempo, simultaneamente, olhar melhor para frente e, para frente, ser capaz
de legislar de uma forma mais permanente, mais flexível, mais capaz, mais
moderna, mais integradora, mais cidadã e mais democrática.

Isso tem de ser feito através de um processo de discussão público, aberto,
transparente.

Tudo bem que a gente converse em separado, todo mundo converse em separado,
mas a essência da discussão não é como tal grupo econômico ou tal setor faz
chegar seus pleitos, demandas, exigências, críticas, preocupações ao Poder
Público; é como todos levam isso abertamente, publicamente, de forma
transparente, na sociedade, e a sociedade escolhe e elege os caminhos que
deseja seguir. E isso, basicamente, no local definido constitucionalmente,
no local onde se produzem as leis, e pode ser choque dos interesses, palco
do choque dos interesses, que é o Congresso Nacional.

O governo federal, ao trabalhar para produzir um anteprojeto de um marco
regulatório, vê esse processo como um processo de discussão pública, aberta,
transparente, que não é rápida, é complexo o assunto, são sensíveis os
problemas, as reivindicações são grandes, os ressentimentos e os
preconceitos monumentais de tudo que é lado, os fantasmas passeiam por aí,
arrastando correntes e, muitas vezes, impedindo que a gente ouça o que tem
que ouvir. E isso só se dissolve num debate público aberto e transparente.
Eu acho que a nossa sociedade, apesar de alguns momentos de enorme tensão,
de fúrias mesquinhas, é uma sociedade com uma grande vocação para o
entendimento, para a discussão, para o debate, para acertar posições, e eu
acho que esse debate, se nós formos capazes de nos livrarmos dos fantasmas e
não deixarmos os fantasmas comandar a nossa ação, nós conseguiremos produzir
um clima de entendimento e avançaremos muito nesse sentido.

Isso interessa à sociedade. Essa discussão tem que ser travada frente a
frente com a sociedade, porque isso interessa à sociedade. Isso não é uma
discussão apenas sobre economia, sobre uma repartição de áreas ou cruzamento
de áreas entre grupos econômicos e setores; isso diz respeito à comunicação,
diz respeito à democracia, à criação de oportunidades, a uma sociedade de
informação e conhecimento, à participação política, à produção cultural, e,
para isso, a sociedade deve participar diretamente disso, e esse deve ser o
pano de fundo, em cima do qual se assentam as opções que o país terá de
fazer.

Quais são os princípios? Me perguntam muito: "Ah, mas como é que está? Vai
ser uma ou duas agências? Vai fazer isso ou vai fazer aquilo?". O governo
está discutindo internamente, suando para conseguir produzir algo, ainda
neste mandato, para entregar à presidente eleita, a Dilma Rousseff, para que
ela decida o que quer fazer, se quer abrir para consulta pública aquele
projeto ou se quer trabalhar mais em cima do projeto. Provavelmente é o que
ela fará e tal, ela terá um ponto de partida, mas fará. Eu dizia ontem, e
tenho dito: eu estou convencido de que a área de comunicação no governo da
presidente Dilma terá - eu vou fazer uma comparação -, mais ou menos, o
mesmo tratamento que teve a área de energia no primeiro mandato do Governo
Lula.

No primeiro mandato do Governo Lula, ou se estabelecia um marco regulatório
para energia, que desse perspectiva, condição de planejamento, segurança
jurídica, interferência da sociedade, que se criasse esse ambiente, para que
o investimento fosse retomado com a velocidade necessária, ou se produziriam
apagões em série. Se fez a modificação, se produziu um novo ambiente
regulatório, e o Brasil, penando, se livrou do fantasma do apagão. Diferente
é um dia cair uma torre, etc., mas o apagão, como carência da oferta de
energia, isso parou de existir. Por quê? Porque se criou um novo ambiente
regulatório e se definiu aquilo enquanto algo estratégico para o crescimento
da economia, naquele período. Comunicação é a mesma coisa agora: ou se
produz um novo marco regulatório ou nós vamos perder o bonde de uma área
crucial para o crescimento da economia e, mais do que o crescimento da
economia, para o exercício da cidadania, nos próximos 10, 20 anos, porque
não se chega lá de qualquer jeito, não se chega lá só com o mercado
empurrando de qualquer jeito; é necessário debater, discutir, traçar
políticas públicas, fazer regulação para que as políticas públicas sejam
aplicadas e, em função disso, criar um ambiente que permita o investimento e
permita que a sociedade se sinta portadora de direitos, não só como
usuários, mas como cidadãos.

Isso é especialmente importante. Então, o que eu quero dizer é o seguinte:
precisamos de uma discussão aberta, pública, transparente, sobre isso. E eu
queria convidar a todos os senhores a - na medida do possível, eu sei que
isso não é fácil - deixar os seus fantasmas no sótão, que é onde eles se
sentem melhor. Os fantasmas, quando dominam as nossas vidas, de um modo
geral, nos impedem de olhar de frente a realidade. Passa uma criança
brincando, você não percebe como aquilo é lindo; passa uma mulher bonita -
no meu caso -, você não olha, porque você está com os fantasmas na cabeça.

Eu queria dizer aos senhores o seguinte: há crianças brincando, há mulheres
bonitas, há situações interessantes, há possibilidades extraordinárias, há
disposição política, mas os fantasmas não podem comandar o processo. Se
comandarem, nós perderemos uma grande oportunidade. Se comandarem, nós não
criaremos um ambiente de entendimento, mas perseveraremos num ambiente de
confrontação, e isso não é bom para ninguém. Vamos nos desarmar, não da
defesa dos interesses de cada grupo, evidente, de cada setor, continuarão
defendendo, mas vamos nos desarmar. Isso é muito concreto. Nenhum setor,
nenhum grupo tem poder de interditar a discussão; a discussão está na mesa,
está na agenda, ela terá de ser feita, ela pode ser feita, num clima de
entendimento ou num clima de enfrentamento. Eu acho que é muito melhor fazer
num clima de entendimento.

Eu vou repetir para vocês algo que eu falei na comissão organizadora da
Conferência Nacional de Comunicação, quando determinadas entidades
resolveram se retirar - um direito legítimo delas - da organização daquele
processo, achando que estavam tomando caminhos. Eu acho que eles estavam
equivocados, mas não quero discutir, isso é passado, eu estou olhando para
frente, quero deixar bem claro. Mas eu vou repetir o que eu disse para eles:
o governo federal tem consciência de que, nesse processo de convergência de
mídias, é preciso dar uma proteção especial à radiodifusão, e não faz isso
porque tem nenhum acerto, não; faz isso porque tem sensibilidade social, tem
a sua opinião, que tem sensibilidade social. O sinal da radiodifusão é um
sinal aberto, gratuito, que chega a todo mundo, e, em um país que, apesar
dos enormes progressos dos últimos anos, ainda tem uma percentagem da
população miserável, ou uma grande percentagem da população pobre, ter um
sinal de radiodifusão aberto, gratuito, em todo o território nacional, que
chega a todos, é de extrema relevância.

Então, temos essa sensibilidade, temos a vontade de encontrar, dentro desse
cipoal, que é o processo de convergência de mídias, caminhos que produzam
isso. E eu vou dizer o que eu disse, naquele dia, aos representantes das
organizações que tinham decidido se retirar: se não houver pactuação, se não
houver um processo de discussão público, aberto e transparente, que coloque
na mesa os interesses de cada um, legítimos, e se resolva eles à luz dos
interesses nacionais, quem vai regular não é o debate, é o mercado. Não é o
Congresso. Quem vai regular é o mercado. E, quando o mercado regula, quem
ganha é o mais forte.

A radiodifusão. Aquilo foi em 2008, o episódio, e eu disse a eles. A
radiodifusão tinha faturado, naquele ano, no ano anterior. Aliás, foi início
de 2009. No ano de 2008, ela tinha faturado como um todo, o setor como um
todo, no Brasil, 11,5 bilhões. O setor de telecomunicações, no ano de 2008,
tinha faturado, em todo o Brasil, 130 bilhões. Esses números, se eu não
estou errado, evoluíram, no ano de 2009, para 13 bilhões e um quebrado, para
a radiodifusão, e algo próximo de 180 bilhões para as telecomunicações. Ou
seja, a grosso modo, o faturamento, hoje em dia, das teles, o setor de
telecomunicações é 13 a 14 vezes maior do que o faturamento da radiodifusão,
e aí vale rádio, rede nacional de televisão, rádio do interior, todo mundo,
pelo menos o declarado. É evidente que, se não houver regulação, se não
houver a criação de mecanismos que entendam a importância da radiodifusão e
sua importância social no país, ela será atropelada pelas telecomunicações.
Eu costumo dizer que será atropelada por uma jamanta. Isso não é bom para o
país. Isso não é bom para o povo brasileiro, isso não é bom para a pessoa de
classe C, D e E, que não têm condições de ter acesso a outro tipo de
comunicação eletrônica, que precisa daquilo. Por isso mesmo a regulação deve
entrar nisso. Mas reparem só: para entrar, nós temos que entrar na
discussão. Não dá para dizer: "Eu vou interditar toda outra discussão, e
essa daqui eu quero". Isso não existe. Aqui entre nós, ninguém é tão forte
assim no Brasil para isso, nem o governo federal, nem o setor de teles, nem
a radiodifusão, nem academia. Ninguém é tão forte. Nós precisamos sentar na
mesa e conversar, sentar na mesa e conversar, e produzir, no local onde se
votam e aprovam as leis, que é o Congresso Nacional, um texto que seja capaz
de fazer um novo ambiente regulatório, um ambiente de convergência de mídias
extremamente complexo, em mutação permanente. Que nós sejamos capazes de
fazer isso.

Entre os fantasmas, talvez o fantasma mais renitente, o fantasma que mais
aparece, o fantasma mais garboso dessa discussão toda, seja a tese de que
regulação é sinônimo de censura à imprensa. O Governo Lula já deu provas
suficientes do seu compromisso com a liberdade de imprensa, e deu em
condições onde não teve a imprensa a seu favor. Na época do pensamento
único, era fácil. Eu quero ver ser a favor da liberdade de imprensa,
apanhando dia e noite da imprensa, muitas vezes sem amparo nos fatos, muitas
vezes movido apenas pelo preconceito, muitas vezes movido apenas pela
posição política desse ou daquele órgão, etc. e tal. Nenhum problema com a
liberdade de imprensa, nenhum problema. O Brasil goza de absoluta, de
irrestrita liberdade de imprensa.

Da minha parte, eu, como jornalista, e eu, como militante político, já aos
14, 15 anos, lutava contra a ditadura, faço parte de uma geração que cresceu
ansiando por liberdade de imprensa, aprendeu o seu valor. Eu não estou entre
aqueles que lutou [contra] a ditadura em algumas circunstâncias; eu lutei
contra a ditadura do primeiro ao último dia da ditadura, lutei pela
liberdade de imprensa do primeiro ao último dia da ditadura. Então a
liberdade de imprensa não é algo que é uma circunstância que politicamente
me convém ou não convém; é como eu digo, é algo que vem da alma.

Então, essa história que a liberdade de imprensa está ameaçada, isso é uma
bobagem, isso é um fantasma, isso é um truque, porque isso não está em jogo.
É importante qualificar. A liberdade de imprensa é a liberdade de imprimir.
Ou seja, antigamente, quando não existia rádio, quando não existia
televisão, a liberdade de imprensa significava o direito que cada pessoa que
publicava um jornal tinha de imprimir o que quisesse. Hoje em dia, ela é
mais ampla do que a liberdade de imprimir; ela é a liberdade de divulgar,
porque também entra em meios. Não papel, não fita, que, cada vez mais, a
liberdade de imprensa significará liberdade de divulgar, publicar. A essa
liberdade não deve, não pode, não haverá qualquer tipo de restrição. Mas
vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação na sociedade.
Eu estou seguro. Os senhores ouvirão o relato das experiências dos
diferentes países, todas democracias. Os Estados Unidos é uma democracia, é
uma democracia. O Reino Unido é uma democracia. Nossa República "hermana" da
Argentina é uma democracia. Portugal é uma democracia. Espanha é uma
democracia. Europa é uma democracia. Em todos eles há regulação de meios
eletrônicos, e isso não significa, por nada, que haja censura. Gostaria
muito que os senhores, quando houver a fase das perguntas, perguntassem
muito, aqui, aos expositores, se a liberdade está ameaçada lá, porque existe
regulação.

Então, isso é uma discussão que é um fantasma. Ele entra na discussão, na
verdade, para não se entrar na discussão. E é isso que eu acho que nós
deveríamos, nesse debate, tentar ultrapassar e ir muito além disso. É
verdade o seguinte: liberdade de imprensa. Eu acho que, às vezes, é essa a
confusão que eu acho que existe. Não quer dizer que a imprensa não pode ser
criticada, que a imprensa não pode ser observada, que a imprensa não pode
ser alvo de críticas de quem quer que seja. Todos nós somos alvos de
críticas. Aliás, quando temos uma atitude madura diante das críticas, de um
modo geral, melhoramos com elas. Isso vale para nossa vida doméstica, vale
para nossa vida profissional, vale para as empresas que alguns de vocês
dirigem, vale para países, vale para o Presidente da República, vale para o
Papa. Ou seja, quando somos criticados e olhamos as críticas sem
preconceito, em geral, melhoramos com ela. Elas podem ser verdadeiras, podem
não ser, mas isso é parte do jogo.

Liberdade de imprensa, volto a dizer - já disse isso várias vezes - quer
dizer que a imprensa é livre, não quer dizer que a imprensa é
necessariamente boa. A imprensa erra, erra muito. Eu, como jornalista, sei
que a imprensa erra muito, qualquer jornalista que está aqui sabe que a
imprensa erra muito. Os leitores, telespectadores, ouvintes sabem que a
imprensa erra muito, e, de um modo geral, é capaz de distinguir, de separar,
o erro cometido de boa fé, no afã de produzir a tempo uma informação para
ser entregue ao público, da manipulação da notícia, que é produzir com
qualquer outra intenção, mas estão sendo submetidos às críticas dos
telespectadores, dos ouvintes, dos leitores, todos os órgãos de imprensa,
que também podem ser submetidos à crítica por outros órgãos de imprensa. A
imprensa no Brasil, nos tempos heróicos, era um cacete só entre os jornais,
eles brigavam o tempo todo. Isso não dizia que não havia liberdade de
imprensa; dizia que havia liberdade de imprensa.

Então, a crítica a erros da imprensa, a crítica à manipulação que certos
órgãos eventualmente venham a fazer, isso faz parte da disputa política, e a
liberdade de imprensa não está arranhada, quando alguém crítica um órgão ou
outro da imprensa; ao contrário, isso faz parte do ambiente democrático, e
com ele se deve aprender a viver e, se possível, aprender a melhorar.

Eu acho que, se nós formos capazes de entender isso, nós vamos ter mais
vozes se expressando, porque o que se quer não é. Onde tem liberdade de
imprensa se quer mais liberdade de imprensa; onde se tem algumas vozes
falando se quer é mais vozes falando; onde tem opiniões se expressando, no
debate público, se quer é mais opiniões se expressando no debate público;
onde se tem artistas e pessoas do povo, produzindo cultura, o que se quer é
mais artistas e mais gente do povo produzindo cultura. É "mais" e não
"menos" que está em jogo, neste debate sobre o novo marco regulatório.

Então, eu queria, para finalizar, novamente, agradecer a todos os senhores,
agradecer especialmente aos palestrantes que vieram de tão longe aqui, para
nos brindar com a sua experiência. Estou seguro de que ela nos ajudará
muito, ajudará muito, não apenas ao governo, mas a toda a sociedade
brasileira, a travar, de uma forma madura, um debate que já custou muito a
chegar e que precisa ser travado o quanto mais cedo possível.

 

FONTE: Blog do Miro

O governo Dilma e a comunicação

Reproduzo artigo de Claudia Santiago, publicado no sítio do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC):

A revista IstoÉ, edição da semana que passou, prestou um grande serviço aos seus leitores. Dissecou em suas páginas a história de Dilma Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, país com altos índices de espancamento e homicídios de mulheres. O PT poderia pedir permissão à revista e, a partir do material já produzido, fazer um jornal de papel com uma grande tiragem e contar para o povo quem é esta mulher.

As pessoas não sabem. Poucos, apenas os muito bem informados, são os que votaram em Dilma porque ela é a Dilma. A grande maioria votou porque o presidente Lula pediu. E essa maioria está insegura, esperando que alguém converse com ela e diga que votou corretamente. É fácil chegar a esta conclusão. Basta conversar com as pessoas que lêem as manchetes de manhã nas bancas de revistas, com as manicures, com os porteiros, com os funcionários de bares e padarias. “Por que você acha que vai dar certo?”, perguntam. Se esperar pelos jornais que fizeram a campanha de José Serra, o PT terá problemas sérios para governar.

Duas questões a serem encaradas pelo governo

Já está mais do que provado que passou da hora de encarar os graves problemas de concentração midiática no país, sabendo que este não é um problema exclusivamente nacional. O governo Dilma precisa aprender com a Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador e não ceder na regulamentação da mídia. Não pode ter medo. Como explica o professor Venício Lima no seu livro Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão, os movimentos que estudam o comportamento da mídia no Brasil e querem mudanças não estão propondo nada fora do marco do liberalismo.

O governo Dilma precisa, então, encarar rapidamente duas questões: a sua relação com a concentração da informação nas mãos das famílias por nós já bem conhecidas, e sua relação com a mídia alternativa e comunitária. Como o governo Dilma vai se comportar com relação às rádios comunitárias, ao jornalismo público e às diversas iniciativas de comunicação no campo popular? São perguntas que precisam ser respondidas. Rapidamente.

Apostar todas as fichas na Internet é um erro

A internet é fantástica, maravilhosa, cumpriu um papel central nesta eleição: para o bem e para o mal, como gosta o ex-candidato José Serra. Mas serve muito pouco para combater valores arcaicos arraigados na nossa sociedade. Pelo contrário, também ajuda a difundi-los, como a xenofobia, por exemplo. É muita informação, tudo muito rápido, muito passageiro. A utilizam bem os que dependem dela para trabalhar e os que não trabalham.

O povo trabalhador se mantém alheio ao que se passa da rede. Pega suas rebarbas. Não interage. E quando chega em casa assiste televisão.Passivamente.

Aqueles que querem uma sociedade baseada em valores solidários não podem abrir mão, pelo menos por um bom tempo, de uma folha de papel distribuída pacientemente de casa em casa, nos locais de trabalho. O jornal Folha Universal é um exemplo que não pode, de maneira nenhuma, ser desprezado. Outra questão que precisa ser encarada definitivamente, sem mais delongas, é o uso do rádio, este velho companheiro que faz a cabeça enquanto se dirige um carro, toma banho, faz comida, bota o papel na impressoras e se exerce tantas outras atividades.

Para muitos, sei, estarei parecendo bem ultrapassada com o que digo. Mas eu não tenho a menor dúvida. Para falar com o povo, precisa de um pedaço de papel, com imagens bonitas, bons títulos, textos gostosos de ler. E, obviamente, uma pauta que lhe diga respeito.

FONTE: Blog do Miro

Eduardo Guimarães: Entenda o 3º turno midiático

Talvez o humorístico global Casseta & Planeta seja a melhor expressão do ódio que a Globo devota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como se sabe, o “casseta” Marcelo Madureira , editor do programa, está entre o time de “pensadores” do anti-lulismo midiático, tendo sido cultuado naquele evento inesquecível da Associação Nacional de Jornais em que a “dona Judith” reafirmou a papel da grande mídia de braço auxiliar da oposição tucano-pefelê.

A edição desta semana da atração humorística da rede de concessões públicas de rádio e tevê da família Marinho, a pretexto do humorismo político veiculou um programa cheio de rancor e deboche – em vez de humorismo – contra o presidente da República. Um programa que não guarda a menor similaridade com os sentimentos da maioria absoluta dos brasileiros em relação àquele que chega ao fim de oito anos de mandato amado por seu povo como nenhum outro governante da história contemporânea deste país.

O estrebuchar do rancor global, um sentimento diminuto travestido de deboche e de tentativa de tripúdio contra a impotência da sociedade de impedir o uso político de concessões públicas, começa com um anúncio de jornal: “Procura-se emprego”. Para quem? Para o presidente que a mídia oposicionista tem dito que se exaspera por estar para perder as regalias do poder.

Até aí, ótimo. Lula manifestou mesmo tristeza por deixar um cargo cujo exercício gerou resultados tão auspiciosos ao seu povo. Brincar com isso me parece que seria um prato cheio para qualquer humorista que aborde a política em seu trabalho – e os que abordam costumam ser os melhores, para o meu gosto. A maldade está no uso de calúnias, de histórias inventadas como a de que o presidente seria alcoólatra, fato que jamais alguém comprovou por meio do menor indício sério.

Em dado momento do programa, a versão satírica de um apresentador de tevê apresenta a Lula a casa na qual ele morará depois que deixar a Presidência. A construção é uma grande churrasqueira na qual há um chuveiro de cachaça em que Lula mergulha de terno e tudo, sugerindo que se embriagará até cair quando deixar o poder.

A piada de mau gosto resume o desejo de transformar o fim do mandato de Lula em terceiro turno, onde a vitória seria da família que permanecerá no “poder” enquanto que Lula, na visão dessa família, será apeado dele – provavelmente para sempre. Para tanto, o uso descarado da concessão pública para infernizar o fim do mandato presidencial envereda pela tentativa de transformar em incompetente o governo que chega ao fim.

O cavalo de batalha, desta vez, é a transformação em escândalo nacional de um problema episódico e localizado no ENEM. Como se fosse algum absurdo ocorrer algum problema na realização de cerca de uma dezena de milhões de exames em um país deste tamanho.

Aliás, convenhamos, tratou-se de um erro bem menos sério do que a confecção de livros didáticos errados pelo governo de São Paulo, então ocupado por José Serra. Em um dos exemplos mais clamorosos, centenas de milhares de livros de geografia com mapas contendo dois Paraguais foram distribuídos a centenas de milhares de alunos da rede estadual de ensino. A mídia não deu um pio, comparando-se com o que faz por conta do ENEM.

Mas não é só a derrota eleitoral que açula a fúria midiática, assim como não é só a Globo que declarou guerra ao fim do mandato de Lula – o que não quer dizer que essa guerra persistirá em relação ao governo Dilma, por mais que seja provável que venha a ocorrer.

Matéria de hoje da Folha de São Paulo esclarece a fúria midiática no estertor do governo Lula. O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) afirmou ontem que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para o setor de mídia digital mesmo que não haja consenso sobre o assunto. “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento“, afirmou.

É evidente que a mídia tenta sinalizar ao governo Dilma o que haverá que enfrentar se levar adiante a proposta de estabelecer marcos regulatórios para a comunicação no Brasil. Repetindo o mantra sobre “censura”, Globo e companhia ignoram a estratégia do governo de trazer para o debate agências reguladoras de vários países desenvolvidos que exercem a regulação que se pretende por aqui sem que a imprensa desses países diga uma palavra sobre cerceamento de sua liberdade.

Essa é a grande batalha que haverá que enfrentar nos próximos anos. O governo Dilma chega com força – sobretudo no Legislativo e no Judiciário – para civilizar a comunicação no Brasil, pondo fim a uma farra em que empresários que se julgam donos do país usam concessões públicas para os próprios fins econômicos e políticos. Nunca antes neste país houve condição melhor para tanto.

FONTE: Blog da Cidadania

Como manipular sua mente, via comunicação de massas

Essa nossa imprensa é mesmo uma "gracinha", parafraseando Hebe Camargo.

Notícia no site Terra me informa que determinado Desembargador de Justiça  é suspeito de, pasmem: "exploração de menor". Pergunta que não quer calar: Porque um desembargador é suspeito de "exploração de menor" no mesmo país em que essa notícia, se envolvesse um cidadão comum, o chamaria de pedófilo? 

Entendem a manipulação na sua cabeça? Percebem como somos conduzidos a uma amestração pelos veículos de comunicação de massas? Como diria minha querida avó: O Diabo mora nos detalhes!

Abaixo a notícia na íntegra.

Desembargador é suspeito de acobertar exploração sexual em SC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por maioria, abrir processo para apurar denúncias contra o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ele é acusado de envolvimento com prostituição de menor, tráfico de influência e de atrasar julgamentos. O magistrado continua no cargo até a conclusão das investigações.

Segundo a corregedoria do TJ-SC, Prudêncio teria conhecimento de situações de exploração sexual de uma menor no interior do Estado. A suspeita foi levantada após uma gravação telefônica, autorizada pela Justiça, ter revelado conversas em que o desembargador e um amigo falam sobre uma casa de prostituição e uma agenciadora de menores.

Para a relatora do caso, corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, o diálogo mantido pelo desembargador é incompatível com a função de magistrado. "O simples conhecimento e o incentivo a tal conduta é de todo repreensível", disse. Outra suspeita envolvendo o magistrado é sobre parcialidade em suas decisões em favor do ex-desembargador Nestor da Silveira.

Segundo sindicância do CNJ, Silveira foi contratado para recorrer ao tribunal num processo de inventário, que acabou resultando na alteração de decisão de primeira instância. O único voto contrário à abertura do procedimento contra Prudêncio foi do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Para o ministro, cabe à corregedoria do TJ-SC investigar o caso. Segundo o CNJ, não há prazo para conclusão das apurações.

FONTE: Terra

Maria Frô: O engodo da privatização da telefonia vendida como sucesso pelos tucanos

Atualização: Para os que acham que a Rede Brasil atual é PTista, o Estadão que vota em Serra também se escandalizou com os gastos da telefonia no país, veja aqui.

Em 12 anos de privatização, gastos com telefonia triplicam

Preço alto da linha foi repassado a outros setores, acesso à telefonia fixa vem regredindo e IBGE aponta menos da metade com acesso ao telefone
Por: João Peres, na Rede Brasil Atual
14/10/2010

Mercado de celulares é um dos que tem baixa concorrência (Foto: Claudio Sepulveda Geoffroy/Sxc.hu)

São Paulo – Passados 12 anos da privatização do setor de telecomunicações, o preço da assinatura básica de telefone passou de R$ 10 para R$ 28,80 – excluídos tributos. O valor atual representa 188% de aumento desde 1998, enquanto a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 118%. Estudos de ONGs que acompanha a questão apontam que o acesso está distante de ser universalizado tanto em telefonia quanto em banda larga. Além disso, o modelo de desestatização não foi capaz de promover concorrência no setor.

O tema foi retomado no debate entre candidatos à Presidência da República de domingo (10). A governista Dilma Rousseff (PT) criticou José Serra (PSDB) por ter sido favorável à venda do sistema Telebrás e de outras estatais à iniciativa privada. O tucano defendeu a medida, alegando que ela foi responsável pela expansão dos serviços. Ele alega que, a venda do patrimônio público permitiu acesso a um serviço mais barato e de melhor qualidade, e sem a medida os brasileiros viveriam na era do “orelhão”.

Porém, estudos apontam que o serviço é caro e a universalização do acesso, um dos critérios fundamentais na hora da concessão, não foi efetivado. Especialistas consideram que o quadro atual revela as perversidades do processo de capitalização conduzido pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

“A privatização foi feita para transferir recursos, muitos recursos para a iniciativa privada. E, pior, para a iniciativa privada de países estrangeiros. Esse prejuízo se estende até hoje porque as concessionárias monopolizam as redes de comunicação de dados do Brasil, impedindo a universalização desse serviço”, resume Flávia Lefèvre Guimarães, advogada do Proteste.

Do faturamento total, a assinatura básica responde pela maior fatia dos lucros da Telefônica: 25%. A questão é que o processo de privatização incluiu outra concessão às empresas. Até 2005, elas puderam escolher um setor no qual incluiriam um aumento anual de 9% – o escolhido foram as assinaturas.

Além disso, até aquele ano a correção monetária era feita pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas que garantiu aumentos bem acima da inflação oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no IPCA – índice referência para aumentos salariais dos trabalhadores, por exemplo. Por isso o valor da assinatura aumentou 2,8 vezes.

A advogada do Proteste acrescenta que o lucro obtido com assinaturas, uma concessão pública, é usado pelas empresas para financiar os mercados de banda larga e TV por assinatura, que são privados. Na avaliação da entidade, já somados os impostos, a assinatura básica deveria ficar em R$ 14 – hoje, na média, fica em R$ 40.

Como revela reportagem da Revista do Brasil número 39, o terreno favorável à venda ao setor privado foi preparado três anos antes da privatização, com elevação de 2.000% na assinatura básica – antes, custava o equivalente a R$ 0,44. Ou seja, caiu fortemente o preço de compra da linha, chamado de “taxa de habilitação” e que ultrapassava os R$ 1.000, mas os custos foram compensados em outros itens da conta de telefone.

Além disso, mudou-se habilmente o processo de desestatização, deixando de lado os futuros ganhos que as operadoras teriam com a banda larga. Com isso, o Sistema Telebrás, avaliado em R$ 40 bilhões, acabou negociado por R$ 22 bilhões. Para que se tenha uma ideia, a espanhola Telefónica levou a concessão paulista por R$ 5,7 bilhões. Apenas em 2008, último balanço disponível, o resultado líquido da empresa foi de R$ 2,4 bilhões.

Problemas no modelo

Um pedido da Proteste para a redução do valor da assinatura foi apresentado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas, como outras demandas, ainda não há resposta por parte da entidade. A instituição reguladora criadas pelo governo FHC na época da privatização é criticada por parte da sociedade civil organizada. O entendimento é de que a Anatel, que tem em boa parte de seus quadros ex-executivos do “mercado”, é sempre muito favorável aos interesses das empresas, deixando de cumprir seu papel básico de fiscalização.

A regulação dos agentes privados não é a única crítica feita ao modelo. Não foi garantida, por exemplo, a concorrência no mercado. A agência não levou em conta a concentração de forças na hora de aprovar fusões e vendas. Hoje, há basicamente três “players” nas telecomunicações brasileiras: Telefônica/Vivo, Embratel/Claro e Oi/Brasil Telecom.

“Temos na telefonia e na banda larga quase todo o país refém das concessionárias. Na TV por assinatura, dois monopólios, um por satélite e outro por cabo. Na telefonia móvel, onde há de fato uma concorrência, não houve impacto sobre o que deveria haver, que é no preço de tarifas e na qualidade de serviços”, lamentou Diogo Moyses, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em recente entrevista à Rede Brasil Atual.

As empresas-espelho, que deveriam garantir a concorrência, não se consolidaram, exceção feita à GVT. Eram empresas que não tinham território delimitado nem obrigação de cumprir as metas de universalização de acesso, duas vantagens em relação às concessionárias. Mas, houve desvantagens que acabaram sendo bem mais pesadas para essas empresas. “Se põe uma regra que a empresa-espelho precisa alugar a rede da concessionária e outra de que não pode praticar preço mais baixo que o da concessionária, como vai entrar no mercado?”, avalia Flávia Lefèvre.

Somados

Se não há concorrência na telefonia fixa, tampouco há entre a telefonia móvel e a fixa. A questão é que são as mesmas empresas que atuam nos dois campos. A Claro é ligada à Embratel; a Vivo é controlada pela Telefônica; a Oi e a Brasil Telecom passaram a ser parte de um mesmo grupo. Por falta de empresas, a concorrência fica prejudicada.

Os preços da telefonia fixa não baixam, alijando as classes mais baixas deste serviço que, hoje, deveria estar universalizado. A “teledensidade”, jargão do setor que mede a quantidade de telefones fixos dentro de determinada área, é hoje de 21 linhas a cada mil habitantes na média do país – patamar muito parecido é registrado desde 2001. Mas, segundo a Proteste, estados como o Maranhão têm uma teledensidade inferior a dez linhas por mil habitantes. Há doze milhões de linhas contratadas, mas não ativadas.

“Além de tudo, as concessionárias não querem estimular o tráfego porque, como investem pouco na rede de dados, utilizam a infraestrutura da telefonia fixa para vender o serviço de dados”, acrescenta a advogada do Proteste.
Segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, publicada pelo IBGE em setembro, 49,1% dos domicílios têm telefone fixo, índice bem inferior ao registrado na telefonia móvel: 83,1%. A explicação do estudo é simples: “Os dados indicam que os altos custos ainda presentes da telefonia fixa no País, aliado à debilidade de oferta desse serviço em muitas localidades, fez com que a população gradativamente optasse pelo uso da telefonia móvel.”

Para piorar, como as empresas lucram de qualquer maneira, não têm interesse em manter em funcionamento os Telefones de Uso Público (TUPs), brasileiramente conhecido como orelhão. A meta, quando da privatização, era de 7,5 aparelhos a cada mil habitantes. Mas a Anatel, em parceria com as empresas, foi revisando o valor para baixo, e agora já estuda permitir uma densidade de 4,5 telefones por grupo de mil pessoas. O problema é que, segundo a Proteste, 35% dos equipamentos estão quebrados.

A organização avalia que nem mesmo o serviço de celulares se salva. A entidade lembra que 85% das linhas de telefone móvel operam no sistema pré-pago e com recarga média de R$ 5, os aparelhos conhecidos popularmente como “pais de santo”, porque apenas recebem chamadas, sem a possibilidade de originá-las.

Banda larga

A melhor notícia para as entidades de defesa do consumidor foi a reativação, pelo governo Lula, da Telebrás. A empresa terá, inicialmente, a função de gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que visa à universalização do acesso à internet no país.

Mesmo com toda a reclamação das teles, o PNBL começa a sair do papel este ano, em cem cidades-piloto nas quais serão avaliados os critérios para a continuidade do plano, que prevê 40 milhões de domicílios abastecidos por conexão de alta velocidade até 2014. Atualmente, a banda larga brasileira é controlada em sua imensa maioria por três empresas e se insere entre as mais caras e menos eficazes do mundo.

Como as operadoras atuam somente nos locais em que há retorno econômico garantido, apenas 47% dos municípios dispõem de conexão de alta velocidade. Entre as cidades com menos de 100 mil habitantes, 44% não contam com o serviço, mesma situação vista em algumas capitais do norte brasileiro. A Telebrás chegará ao consumidor final apenas nos casos em que não houver interesse do setor privado. Antes disso, a área será oferecida a pequenas e médias empresas.

“A Telebrás foi reestruturada para que o Estado volte a exercer seu papel de gestor das políticas de telecomunicações. O que acontece hoje é que as redes públicas estão servindo ao interesse exclusivo das concessionárias”, conclui Flávia Lefèvre.

 FONTE: Blog Maria Frô

Marco Aurélio Melo: Crime sem Castigo

Quando um grupo se une para maquinar, distorcer, manipular e induzir, com o propósito de modificar a realidade em curso, temos uma conspiração. 

Conspirar tem a finalidade de prejudicar uma ou mais pessoas ou instituições, seja no presente, ou no futuro, a partir de ações muitas delas sendo tramadas secretamente, à sombra e à revelia da lei. 

Não há limites quanto ao número de pessoas que podem participar das ações e, em muitos casos, não é necessário sequer comprovar a existência de um plano formal. 

Em vários países conspirar é crime, principalmente contra o governo. 

Não no Brasil. A lei brasileira não tipifica o crime de conspiração, mas há entre os legisladores uma analogia: a formação de quadrilha (prevista no artigo 288 do Código Penal Brasileiro). 

Tudo isso para dizer que atentar contra o Governo, a Democracia e o Estado Democratico de Direito de forma orquestrada e absolutamente irresponsável é crime, ainda que de dífícil enquadramento. 

Aceitar que uma conspiração seja levada a cabo por grupos de comunicação, que assumem abertamente o papel da oposição, ainda que argumentem estar no exercício da ampla liberdade de imprensa é algo perigoso. 

Ao aceitar o agente conspirador como parte do processo, abre-se um precedente: o da reciprocidade. 

Se conspirar contra determinado grupo é permitido, o revide pode se dar usando-se expediente análogo. 

A conspiração está na raiz de todo golpe de Estado, seja a serviço dos conservadores ou dos revolucionários.  

FONTE: Blog Doladodelá

Pela mais ampla liberdade de expressão

Reproduzo documento do Centro de Estudos Barão de Itararé, lido durante o ato que lotou o auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na noite desta quinta-feira, 23 de setembro:

O ato “contra o golpismo midiático e em defesa da democracia”, proposto e organizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, adquiriu uma dimensão inesperada. Alguns veículos da chamada grande imprensa atacaram esta iniciativa de maneira caluniosa e agressiva. Afirmaram que o protesto é “chapa branca”, promovido pelos “partidos governistas” e por centrais sindicais e movimentos sociais “financiados pelo governo Lula”. De maneira torpe e desonesta, estamparam em suas manchetes que o ato é “contra a imprensa”.

Diante destas distorções, que mais uma vez mancham a história da imprensa brasileira, é preciso muita calma e serenidade. Não vamos fazer o jogo daqueles que querem tumultuar as eleições e deslegitimar o voto popular, que querem usar imagens da mídia na campanha de um determinado candidato. Esta eleição define o futuro do país e deveria ser pautada pelo debate dos grandes temas nacionais, pela busca de soluções para os graves problemas sociais. Este não é momento de baixarias e extremismos. Para evitar manipulações, alguns esclarecimentos são necessários:

1. A proposta de fazer o ato no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo teve uma razão simbólica. Neste auditório que homenageia o jornalista Vladimir Herzog, que lutou contra a censura e foi assassinado pela ditadura militar, estão muitos que sempre lutaram pela verdadeira liberdade de expressão, enquanto alguns veículos da “grande imprensa” clamaram pelo golpe, apoiaram a ditadura – que torturou, matou, perseguiu e censurou jornalistas e patriotas – e criaram impérios durante o regime militar. Os inimigos da democracia não estão no auditório Vladimir Herzog. Aqui cabe um elogio e um agradecimento à diretoria do sindicato, que procura manter este local como um espaço democrático, dos que lutam pela verdadeira liberdade de expressão no Brasil.

2. O ato, como já foi dito e repetido – mas, infelizmente, não foi registrado por certos veículos e colunistas –, foi proposto e organizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, entidade criada em maio passado, que reúne na sua direção, ampla e plural, jornalistas, blogueiros, acadêmicos, veículos progressistas e movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação. Antes mesmo do presidente Lula, no seu legítimo direito, criticar a imprensa “partidarizada” nos comícios de Juiz de Fora e Campinas, o protesto contra o golpismo midiático já estava marcado. Afirmar o contrário, insinuando que o ato foi “orquestrado”, é puro engodo. Tentar atacar um protesto dos que discordam da cobertura da imprensa é tentar, isto sim, censurar e negar o direito à livre manifestação, o que fere a própria Constituição. É um gesto autoritário dos que gostam de criticar, mas não aceitam críticas – que se acham acima do Estado de Direito.

3. Esta visão autoritária, contrária aos próprios princípios liberais, fica explícita quando se tenta desqualificar a participação no ato das centrais sindicais e dos movimentos sociais, acusando-os de serem “ligados ao governo”. Ou será que alguns estão com saudades dos tempos da ditadura, quando os lutadores sociais eram perseguidos e proibidos de se manifestar? O movimento social brasileiro tem elevado sua consciência sobre o papel estratégico da mídia. Ele é vítima constante de ataques, que visam criminalizar e satanizar suas lutas. Greves, passeatas, ocupações de terra e outras formas democráticas de pressão são tratadas como “caso de polícia”, relembrando a Velha República. Nada mais justo que critique os setores golpistas e antipopulares da velha mídia. Ou será que alguns veículos e até candidatos, que repetem o surrado bordão da “república sindical”, querem o retorno da chamada “ditabranda”, com censura, mortos e desaparecidos? O movimento social sabe que a democracia é vital para o avanço de suas lutas e para conquista de seus direitos. Por isso, está aqui! Ele não se intimida mais diante do terrorismo midiático.

4. Por último, é um absurdo total afirmar que este ato é “contra a imprensa” e visa “silenciar” as denúncias de irregularidades nos governos. Só os ingênuos acreditam nestas mentiras. Muitos de nós somos jornalistas e sempre lutamos contra qualquer tipo de censura (do Estado ou dos donos da mídia), sempre defendemos uma imprensa livre (inclusive da truculência de certos chefes de redação). Quem defende golpes e ditaduras, até em tempos recentes, são alguns empresários retrógrados do setor. Quem demite, persegue e censura jornalistas são os mesmos que agora se dizem defensores da “liberdade de imprensa”. Somos contra qualquer tipo de corrupção, que onera os cidadãos, e exigimos apuração rigorosa e punição exemplar dos corruptos e dos corruptores. Mas não somos ingênuos para aceitar um falso moralismo, típico udenismo, que é unilateral no denuncismo, que trata os “amigos da mídia” como santos, que descontextualiza denúncias, que destrói reputações, que desrespeita a própria Constituição, ao insistir na “presunção da culpa”. Não é só o filho da ex-ministra Erenice Guerra que está sob suspeição; outros filhos e filhas, como provou a revista CartaCapital, também mereceriam uma apuração rigorosa e uma cobertura isenta da mídia.

5- Neste ato, não queremos apenas desmascarar o golpismo midiático, o jogo sujo e pesado de um setor da imprensa brasileira. Queremos também contribuir na luta em defesa da democracia. Esta passa, mais do que nunca, pela democratização dos meios de comunicação. Não dá mais para aceitar uma mídia altamente concentrada e perigosamente manipuladora. Ela coloca em risco a própria a democracia. Vários países, inclusive os EUA, adotam medidas para o setor. Não propomos um “controle da mídia”, termo que já foi estigmatizado pelos impérios midiáticos, mas sim que a sociedade possa participar democraticamente na construção de uma comunicação mais democrática e pluralista. Neste sentido, este ato propõe algumas ações concretas:

- Desencadear de imediato uma campanha de solidariedade à revista CartaCapital, que está sendo alvo de investida recente de intimidação. É preciso fortalecer os veículos alternativos no país, que sofrem de inúmeras dificuldades para expressar suas idéias, enquanto os monopólios midiáticos abocanham quase todo o recurso publicitário. Como forma de solidariedade, sugerimos que todos assinemos publicações comprometidas com a democracia e os movimentos sociais, como a Carta Capital, Revista Fórum, Caros Amigos, Retrato do Brasil, Revista do Brasil, jornal Brasil de Fato, jornal Hora do Povo, entre outros; sugerimos também que os movimentos sociais divulguem em seus veículos campanhas massivas de assinaturas destas publicações impressas;

- Solicitar, através de pedidos individuais e coletivos, que a vice-procuradora regional eleitoral, Dra. Sandra Cureau, peça a abertura dos contratos e contas de publicidade de outras empresas de comunicação – Editora Abril, Grupo Folha, Estadão e Organizações Globo –, a exemplo do que fez recentemente com a revista CartaCapital. É urgente uma operação “ficha limpa” na mídia brasileira. Sempre tão preocupadas com o erário público, estas empresas monopolistas não farão qualquer objeção a um pedido da Dra. Sandra Cureau.

- Deflagrar uma campanha nacional em apoio à banda larga, que vise universalizar este direito e melhorar o PNBL recentemente apresentado pelo governo federal. A internet de alta velocidade é um instrumento poderoso de democratização da comunicação, de estimulo à maior diversidade e pluralidade informativas. Ela expressa a verdadeira luta pela “liberdade de expressão” nos dias atuais. Há forte resistência à banda larga para todos, por motivos políticos e econômicos óbvios. Só a pressão social, planejada e intensa, poderá garantir a universalização deste direito humano.

- Apoiar a proposta do jurista Fábio Konder Comparato, encampada pelas entidades do setor e as centrais sindicais, do ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) por omissão do parlamento na regulamentação dos artigos da Constituição que versam sobre comunicação. Esta é uma justa forma de pressão para exigir que preceitos constitucionais, como o que proíbe o monopólio no setor ou o que estimula a produção independente e regional, deixem de ser letra morta e sejam colocados em prática. Este é um dos caminhos para democratizar a comunicação.

- Redigir um documento, assinado por jornalistas, blogueiros e entidades da sociedade civil, que ajude a esclarecer o que está em jogo nas eleições brasileiras e que o papel da chamada grande imprensa tem jogado neste processo decisivo para o país. Ele deverá ser amplamente divulgado em nossos veículos e será encaminhado à imprensa internacional.

Mídia sente o golpe e organiza a direita pró-Serra para apoiá-la

Um grupo de personalidades, a maioria acadêmicos de direita ligados ao PSDB, lançou nesta quarta-feira (22) o "Manifesto em Defesa da Democracia". Apesar de usar a palavra “democracia” no nome do manifesto, o texto é um verdadeiro editorial de solidariedade à candidatura presidencial de José Serra e à grande mídia. Em uma risível contradição, o texto diz que o presidente Lula "ameaça a democracia" ao intervir com suas opiniões no processo eleitoral.

por Cláudio Gonzalez

Articulado pelo empresariado que comanda os grandes jornais paulistas –os mesmos que deram apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar-- o manifesto pró-mídia é uma tentativa destes grupos empresariais da comunicação de responder ao ato convocado há duas semanas pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. O ato será realizado nesta quinta-feira (23), no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e tem como objetivo protestar contra a parcialidade e o jogo sujo da grande imprensa nesta reta final da campanha eleitoral. (leia mais aqui)

O manifesto pró-mídia ganhou a assinatura de gente que escreve regularmente, alguns mediante pagamento, em jornais e revistas da direita paulista como a Folha de S. Paulo,  O Estado de S. Paulo e a Veja. Entre os 59 nomes que assinam o texto, estão o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega e acadêmicos ligados ao PSDB, como José Arthur Gianotti e Marco Antônio Villa. O resto são artistas e profissionais liberais vinculados à campanha presidencial de José Serra ou à igreja católica.

O manifesto pró-mídia mistura uma série de questões ligadas à “liberdade de expressão”, à democracia e ao ideário neoliberal. Mas, em síntese, seu foco é acusar o presidente Luis Inácio Lula da Silva de ser uma ameaça à democracia. Pedem que Lula recolha-se durante o período eleitoral e não dê opinião sobre a disputa em curso. "É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura”, diz o manifesto da direita midiática, em uma evidente contradição com a defesa da liberdade de expressão. Afinal, pedir que o presidente se exima de participar do processo eleitoral, um direito legítimo e constitucional de qualquer homem público, é uma contradição que expõe ao ridículo os autores do manifesto.

Além de contraditório, o manifesto também é calunioso. Diz que o governo financia “a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa”. Fossem instados a apontar quem são estes “grupos”, certamente os autores do manifesto não teriam resposta a dar ou teriam que mentir, pois simplesmente acusam o governo de algo que não existe.

Num dos trechos do manifesto, chegam ao cúmulo de defender a “herança” do governo Fernando Henrique Cardoso, exigindo que se reconheça o trabalho daqueles “que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo”.

O lançamento do manifesto foi ao meio-dia, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, num ato esvaziado, que não despertou o interesse nem dos alunos da Faculdade.

Veja, abaixo, a íntegra do manifesto da direita midiática:

 

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA”

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.
"Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

"Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

"É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
"É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

"É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.
"É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.
"É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

"É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
"É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

"Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

"Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

 

FONTE: Portal Vermelho

Carta capital a um jornalista do futuro

Reproduzo artigo de Lula Miranda, publicado no sítio Carta Maior:

Prezado Jornalista,

Escrevo-lhe do Brasil, cidade de São Paulo, em meados de Setembro do ano de 2010 (a caminho da sagração da Primavera). Peço-lhe o máximo de paciência [a prosa será por demasiado extensa], cuidado, ponderação e desprendimento ao ler esse depoimento/testemunho. Intuo que um calendário, na parede à sua frente, registre um ano qualquer na segunda metade desse século XXI. Certamente, se tomar como parâmetro a realidade dos tempos que você vivencia aí, aquilo que chamaria grosseiramente de “übermídia”, achará absurdos, inacreditáveis mesmo, os fatos que passarei a lhe narrar. Mas, asseguro-lhe, trata-se da mais pura verdade (a tal “factual”).

Estou seguro de que o seu “olhar épico” propiciará um julgamento e uma visão mais eqüidistante e reveladora dos dias difíceis que vivemos por aqui. Remeto-lhe essa mensagem com a esperança de que zele para que parte da história da imprensa seja contada de forma a que esteja preservada a verdade dos fatos, como eles ocorreram realmente; para que não prevaleça apenas a versão deturpada daqueles que chamamos de “donos do poder” [ver Raymundo Faoro].

Aqui, nos dias que correm e, em verdade, desde sempre, os principais veículos de comunicação pertencem a cerca de meia-dúzia de famílias [sim, por incrível que pareça tal oligopólio existe e, o que é pior, ainda é permitido]. Dá para você imaginar o que disso resulta em termos de controle e manipulação da informação? Compreendo ser difícil você ter a mais remota idéia do que essa realidade que vivemos hoje significa [algo aos seus olhos tão distante, extemporâneo, atrasado, estapafúrdio e espúrio], mas…

Digo-lhe ainda outra [impropriedade]: os proprietários desses veículos são aqueles aos quais esses mesmos meios deveriam fiscalizar. Grandes empresários e/ou parlamentares são donos [ou sócios majoritários] dos principais jornais, revistas, redes de rádio e televisão, e suas retransmissoras – até portais de internet. Já pensou no absurdo dessa situação?! Ou seja: a raposa no encargo de tomar conta do galinheiro. Impensável, não?

Esses veículos trabalham em sintonia e em rede. “Claro! Como conseqüência do avanço da tecnologia das comunicações” – exclamaria você, inocentemente. Não propriamente, esclareço. A “sintonia” e a “rede” funcionam aqui com o seguinte significado e fim: todos os veículos, mancomunados, em “sintonia fina”, transmitem de maneira massiva a mesma versão dos fatos e, claro, só os temas e notícias que interessam à preservação do status quo. Estão todos a serviço dos conservadores de sempre, aqueles que querem manter as coisas exatamente como estão; os que defendem o estabelecido [os já citados “donos do poder”].

Captou a nuance da coisa? Tentando ser ainda mais claro: quando eles desejam se ver livre de algum ministro ou alto funcionário do governo que está atrapalhando seus negócios e interesses, ou mesmo se livrar de algum membro do partido desse governo (ou de um partido aliado do governo), ou ainda, em última instância, quando querem/desejam derrubar o próprio presidente começam a “operação bombardeio”. Exemplo de caso: um determinado veículo [por exemplo, a revista Veja, cuja tiragem já foi de um milhão de exemplares, hoje, caindo, na casa dos oitocentos mil] dá como matéria de capa um suposto escândalo contra determinado integrante da máquina pública. Então, na seqüência, o principal noticiário da rede de televisão [o jornal Nacional da Rede Globo – audiência também cadente] dá a notícia com pompa e circunstância. Em seguida, quase sempre de modo simultâneo, todos os demais veículos esquentam e repercutem essa matéria até transformar aquele “suposto” escândalo num fato consumado. Com esse ardil, aprenderam a forjar “novas realidades” ou “supra-realidades”, bem como “novas” lógicas e linguagens, muito semelhantes à “novilíngua” e ao “duplipensar” [ler “1984” de George Orwell].

Um dos dois maiores jornais daqui de São Paulo [com circulação em todo o Brasil], tamanho é o seu parcialismo às escâncaras, que foi recentemente ridicularizado, em escala global, com piadas e mensagens sarcásticas no Twitter [foi trending topic: com cerca de 50.000 mensagens postadas!]. Ou seja: exagerou tanto na dose que se tornou motivo de zombaria na rede. Sobre esse veículo pesquise os seguintes termos ou expressões: “ditabranda” e “ficha falsa da Dilma”. Veja a que ponto seus editores chegaram, a que nível baixaram! É de estarrecer.

Porém, reitero o devido registro, talvez até por se utilizarem desses artifícios antiéticos, capciosos, esses veículos estão perdendo, a cada dia, mais e mais leitores, condenados que estão ao descrédito – e, você bem sabe, a credibilidade é o maior patrimônio intangível de uma empresa de comunicação. A falta de credibilidade certamente os conduzirá, de modo célere, à bancarrota.

Peço-lhe desculpas, pois sei que falo sobre coisas que há muito deixaram de existir aí no seu tempo: revistas, jornais, televisão, Veja, Rede Globo etc. Imagino que aí, na segunda metade do séc. XXI, a internet holográfica (em 3D) e a blogosfera sejam as principais fontes de informação. Por aqui ainda vivemos a expectativa desse auspicioso “porvir”. Mas a blogosfera já se insinua como a ponte que nos auxiliará nessa grande e instigante travessia.

As redações dos grandes veículos da mídia, nos dias de hoje, têm, como se fossem supermercados, um verdadeiro estoque de falsas denúncias. Metaforicamente falando, são prateleiras e mais prateleiras onde estão dispostas, e muito bem organizadas [por partido, por grupo de interesse, por esfera de governo (federal, estadual e municipal), por cargo na hierarquia governamental etc.], denúncias diversificadas, “escândalos” variados. Tem escândalo para toda hora e ocasião.

“Mas não é exatamente essa a função dos jornalistas: vigiar governos, instituições e fazer denúncias?” – ponderaria você, com legítima razão. É verdade. Mas o “demônio” se esconde nos detalhes – como se diz por aqui. O problema é que os grandes veículos nos dias de hoje só fazem denúncias contra os partidos desse governo que aí está, de um perfil e estrato mais popular, e nenhuma crítica ou denúncia para valer contra os partidos das elites conservadoras, que desejam a todo custo e meios retomar o poder. Outra: a maior parte dessas denúncias é nitidamente falsa ou manipulada; muitas delas são “plantadas” pelas máfias da política e da imprensa, algumas são grosseiras “armações”. Acredite no que lhe digo.

Quem são/eram os “fornecedores” dessas denúncias ardilosas? Os jornalistas compactuavam/aceitavam esse estado de coisas? São perguntas mais do que legítimas, óbvias, e sei que você as está formulando nesse exato instante. Com relação aos fornecedores, num dado instante, houve uma deturpação do chamado “jornalismo investigativo”. Jornalistas passaram a se utilizar dos serviços de estelionatários e “arapongas” [inclusive ex-agentes da época da ditadura] que, por sua vez, se utilizavam de métodos similares aos utilizados pelas máfias – foi aí, tudo indica que, o jornalismo se irmanou ao crime e começou a cair em desgraça.

Já sobre o silêncio e cumplicidade, tenho uma teoria, pois testemunhei inúmeros casos: basta dar a um jornalista trinta, cinqüenta e até cem mil “dinheiros” [converta à moeda da sua época] de salário por mês que esse indivíduo, como num passe de mágica, se transforma e passa a falar com a voz do chefe, e a pensar com a cabeça do patrão. Os demais, os “focas” ou os jornalistas “proletários”, são, quase sempre, pessoas honestas, decentes, mas nada podem fazer por medo de perder o emprego (têm muitas bocas a alimentar – daí utilizar-me do termo “proletários”). Em face disso, creio, o mau-caratismo começou a prevalecer.

Tem também a questão do “mensalão” da mídia [“Mensalão” - rótulo que a grande mídia deu a esquema de caixa 2 dos partidos da base aliada ao atual governo]. Mas esse tema requer uma outra carta.

Sei que você deve estar pensando que tudo isso é absurdo, vergonhoso e se indagando como é possível que jornalistas e cidadãos em geral se submetessem a esse estado de coisas. Saiba que, para mim, é deveras constrangedor confessar-lhe que vivi nesses tempos de vergonha e infâmia. Porém, informo-lhe, apenas para registro, por mais incrível que isso possa lhe parecer, quando reclamávamos disso (perante o Congresso e as instituições) éramos estratégica e maliciosamente rotulados de “stalinistas”, de “inimigos da democracia”, e de que estávamos cometendo um atentado contra a liberdade de imprensa; redargüíamos, tentávamos explicar, incessantemente, diuturnamente, que estávamos indo em verdade, não contra, mas a favor desse “princípio dos princípios” – de nada adiantavam os nossos argumentos. Assim tentavam nos calar e impediam qualquer tentativa de democratização dos meios, ou mesmo qualquer embrionária iniciativa que visasse esse fim.

Veja bem, o que buscávamos era exatamente uma imprensa livre! Livre por princípio. Livre das sombras, das amarras e dos ditames dos interesses escusos dos patrões e seus grupos de pressão. “Utópicos”, “idealistas”, desejávamos exatamente uma imprensa livre, libertária e comprometida apenas com a verdade factual e a serviço de todas as classes [com ênfase, claro, nos desassistidos e nos trabalhadores]; a serviço do homem enfim. Acredite se quiser, mas, como disse, é a pura verdade.

Desculpe-me ter me utilizado de excessivo número de caracteres nessa comunicação. Ainda somos demasiadamente “prolixos” e pretensamente “literários”. Saudações de tempos pretéritos.

LIDO NO BLOG DO MIRO

A covardia do governo diante da mídia

Reproduzo artigo de Cláudio Gonzalez, publicado no blog Papillon:

Uma das vantagens de manter um blog pessoal é poder escrever sem o compromisso de ter de observar algumas normas de conduta que o exercício do jornalismo nos obriga a seguir. Este é um espaço livre, sem as amarras de um veículo de comunicação. Portanto, posso desabafar e questionar: até quando os covardes do governo Lula vão permitir ser esmagados pelo denuncismo midiático sem esboçar qualquer reação à altura? Qualquer um ligado ao governo que faça um mínimo comentário sobre os excessos da imprensa é imediatamente desautorizado. Gente do próprio Palácio do Planalto atende telefonemas de Lo Pretes e Bergamos da vida para desautorizar quem critica a imprensa.

Esta “denúncia” da Folha de ontem, repercutida com naturalidade espantosa em todos os veículos da grande imprensa, é tão escandalosamente falsa, montada, superficial… que se eu fosse um dos jornalistas que a assinaram, passaria o resto da vida envergonhado. Mas como o governo não reage – pelo contrário, dá corda para as ilações –, eles vão em frente. Acusações sem nenhuma prova e com inúmeros indícios de falsidade vão sendo reproduzidas aos borbotões e chega a um ponto tão surreal que ninguém mais sabe exatamente quais são as acusações ou onde está a infração. Fica no ar apenas a atmosfera de escândalo.

E o que faz o governo diante deste cenário? Simplesmente aceita a chantagem midiática, pois parece concordar que não há pecado maior para um político do que criticar a imprensa, mesmo quando ela comete um crime grave de calúnia e difamação com claros objetivos eleitorais. Eu gostaria muito de estar errado. Sei lá, talvez os que estão no centro do poder, como Franklin Martins, o Lula, o Marco Aurélio, o Santana… já tenham pensado em tudo, traçado um plano de reação que nós, pobres militantes que conhecemos apenas aquilo que a imprensa divulga, não podemos saber qual é para não atrapalhar o sucesso da empreitada.

Mas, infelizmente, desconfio que eles não têm plano nenhum. São apenas seres acovardados diante do poder da mídia. Aí ficamos nós aqui, fazendo papel de ridículos em nossos blogs, no Twitter, nas redes sociais, esperneando diante dos abusos da corja midiática, enquanto as “fontes palacianas” atendem com sorrisos o telefonema do jornalista da Folha e confirmam: “é, a Erenice errou no tom da nota, não podia ter atacado a imprensa e a candidatura do Serra como ela fez…”.

O governo Lula tem muitos méritos. Muitos mesmo. Mas sua relação covarde e de submissão em relação à grande imprensa é de dar dó. Parece que eles não aprenderam nada, absolutamente nada, com a crise política de 2005. Repetem os mesmos erros e se submetem pacificamente às pressões do mesmo denuncismo irresponsável e golpista. Ainda que isso não tenha conseguido, até o momento, produzir resultados eleitorais concretos – Dilma continua favorita – a mídia se fortalece de tal forma que os poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e até os movimentos sociais acabam ficando sem armas para enfrentar os abusos da imprensa. Viram reféns de um quinto-poder sem limites, que se coloca acima do bem e do mal, destrói reputações, acaba com carreiras, prejudica negócios legítimos com a certeza da impunidade. Lembra muito um trecho daquele poema “No caminho com Maiakovski”:

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

FONTE: Blog do Miro

As Verônicas: “A Quem Interessa Tornar a Carta Capital Invisível?”

Faço questão de colocar no início deste post, parte da breve descrição que encontra-se na minha apresentação como blogueiro:

Essa é Minha Opinião
Penso, logo existo! Esse é meu espaço para opinar sobre assuntos e temas variados. Não me deixo levar por idéias contrárias que não tenham base de sustentação. As aparências e "informações" enganam.

Faço isto por que simplesmente "informação e desinformação" a meu ver, são armas nucleares potentíssimas turbinadas com milhões de megatons capazes de destruir não apenas "Nagazakis ou Hiroshimas", mas um país, continente e até o mundo inteiro.

É ridículo o que vejo nos meios de comunicação de massa deste continente Brasil.
É ridícula a conivência e a hipocrisia da casta dominante, onde o Deus Dinheiro tudo pode, tudo manda, tudo cala, tudo consente e tudo abana o rabinho. Este é o verdadeiro poder da mídia que no Brasil é simplesmente uma "Candinha" de esquina!

Abaixo com a palavra, Leandro Fortes da CartaCapital e do Blog Brasília eu Ví:

Leandro Fortes

“Desde o fim de semana passado, tenho recebido uma dezena de e-mails por dia que, invariavelmente, me perguntam sobre a razão de ninguém repercutir, na chamada “grande imprensa”, a matéria da CartaCapital sobre a monumental quebra de sigilo bancário promovida, em 2001, pela empresa Decidir.com, das sócias Verônica Serra (filha de José Serra, candidato do PSDB à Presidência da República) e Verônica Dantas (irmã de Daniel Dantas, banqueiro condenado por subornar um delegado federal).

Juntas, as Verônicas quebraram o sigilo bancário de estimados 60 milhões de correntistas brasileiros graças a um acordo obscuro fechado, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, entre a Decidir.com e o Banco do Brasil, sob os auspícios do Banco Central.

Nada foi feito, desde então, para se apurar esse fato gravíssimo, apesar de o então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ter oficiado o BC a respeito. Nada, nenhuma providência. Impunidade total.

Temer, atualmente, é candidato a vice na chapa da petista Dilma Rousseff, candidata do mesmo governo que, nos últimos dias, mobilizou o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para investigar uma outra denúncia, feita contra a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, publicada na revista Veja no mesmíssimo dia em que a Carta trazia a incrível história das Verônicas e a quebra de sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros.

Justíssima a preocupação do governo em responder à denúncia da Veja, até porque faz parte da rotina do Planalto fazer isso toda semana, desde 1º de janeiro de 2003. É quase um vício, por assim dizer. Mas por que não se moveu uma palha para se investigar as responsabilidades sobre, provavelmente, a maior quebra de sigilo do mundo ocorrida, vejam vocês, no Brasil de FHC?

Que a mídia hegemônica não repercuta o caso é, para nós, da Carta, uma piada velha. Os muitos amigos que tenho em diversos veículos de comunicação Brasil afora me contam, entre constrangidos e divertidos, que é, simplesmente, proibido citar o nome da revista em qualquer um dos noticiários, assim como levantar a possibilidade, nas reuniões de pauta, de se repercutir quaisquer notícias publicadas no semanário do incontrolável Mino Carta.

Então, vivemos essa situação surreal em que as matérias da CartaCapital têm enorme repercussão na internet e na blogosfera – onde a velha mídia, por sinal, é tratada como uma entidade golpista –, mas inexistem como notícias repercutíveis. Definitivamente (e felizmente) excluídas do roteirinho Veja na sexta, Jornal Nacional no sábado e o resto de domingo a domingo, como se faz agora no caso de Erenice Guerra e a propina de 5 milhões de reais que, desaparecida do noticiário, pela impossibilidade de ser provada, transmutou-se num escândalo tardio de nepotismo.

Enquanto o governo mete-se em mais uma guerra de informações com a Veja e seus veículos co-irmãos, nem uma palha foi mexida para se averiguar a história das Verônicas S. e D., metidas que estão numa cabeludíssima denúncia de quebra de sigilo bancário, justamente quando uma delas, a filha de Serra, posava de vítima de quebra de sigilo fiscal por funcionários da Receita acusados de estar a serviço da campanha de Dilma Rousseff.

Nem o Ministério da Justiça, nem a Polícia Federal, nem a CGU, nem Banco Central tomaram qualquer providência a respeito. Nenhum líder governista no Congresso deu as caras para convocar os suspeitos de terem facilitado a vida das Verônicas – os tucanos Pedro Malan e Armínio Fraga, por exemplo. Nada, nada.

Então, quando me perguntam o porquê de não haver repercussão das matérias da CartaCapital na velha mídia, eu respondo com facilidade: é proibido. Ponto final.

Agora, se me perguntarem por que o governo, aliás, sistematicamente acusado de ter na Carta um veículo de apoio servil, não faz nada para apurar a história da quebra de sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros, eu digo: não faço a menor idéia.

Talvez fosse melhor vocês mandarem e-mails para o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a CGU e o Banco Central.”