Usar a boa fé das pessoas sob qualquer argumento, com fins de levar alguma vantagem, é prática inscrita no código penal brasileiro no Artigo 171 -Estelionato: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento" .
Abaixo reportagem da Folha.Com:
Serra diz que é irrelevante gráfica de tucana ter feito panfletos anti-Dilma
CATIA SEABRA
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou nesta segunda-feira que é irrelevante o fato de pertencer à irmã de um coordenador de sua campanha a gráfica que imprimia panfletos contra a adversária Dilma Rousseff (PT)."O fato de gráfica ser de parente de alguém ligado à campanha é totalmente irrelevante", disse o tucano em São Paulo.
Para ele, fazer uma associação entre a gráfica e sua campanha é "procurar pelo em casca de ovo".
Ontem, a Polícia Federal apreendeu, por determinação da Justiça Eleitoral, cerca de 1 milhão de panfletos. A gráfica que imprimia os jornais pertence à irmã do coordenador de infraestrutura da campanha, Sérgio Kobayashi.
Arlety Satiko Kobayashi é dona de 50% da Editora Gráfica Pana Ltda, localizada no Cambuci, na capital paulista. A empresária é filiada ao PSDB desde março de 1991, segundo registro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Há uma relação lícita entre um cliente e uma gráfica e nossa campanha não tem nada a ver com isso", afirmou Serra.
Responsável pelo contato com a gráfica, Kelmon Luís de Souza afirmou que encomendou 20 milhões de panfletos em nome da Mitra Diocesana de Guarulhos.
Questionado se o caso poderia afetar sua campanha como o da ex-ministra Erenice Guerra fez na de Dilma, o tucano afirmou que a situação é totalmente diferente.
"Um envolve dinheiro público e o outro é factoide", respondeu.
Ontem, o ministro do TSE Henrique Neves concedeu liminar para a apreensão dos panfletos atendendo a representação do PT para apuração de crime de difamação. O partido também pede investigação sobre quem pagou a impressão do material.
Sérgio Kobayashi atribuiu a uma coincidência o fato de a gráfica Pana ter sua irmã como sócia. A assessoria da campanha de Serra negou qualquer relação entre o candidato e a produção dos panfletos, nem por meio de encomenda, financiamento ou indicação de gráfica.
"A campanha de José Serra não aceita a insinuação de conluio de qualquer tipo entre a atividade eleitoral e a Igreja Católica. É um desrespeito à Diocese de Guarulhos e à própria Igreja imaginar que possam ser correia de transmissão de qualquer candidatura. A Igreja Católica não é a CUT", diz a nota.
Parte dos panfletos, que reproduz um "apelo a brasileiros e brasileiras" para que os eleitores não votem em quem é a favor da descriminalização do aborto, é assinado pela Regional Sul I da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), responsável pelo Estado de SP.
Os papéis foram distribuídos no dia 12 de outubro, em missas em Aparecida (SP) e Contagem (MG). Em julho, o bispo de Guarulhos, d. Luiz Gonzaga Bergonzini, foi pivô de uma polêmica mobilização contra a petista.
Bispos da regional divulgaram nota ontem na qual dizem que "não patrocinam a impressão e a difusão de folhetos". Contudo, o bispo que assina a nota de ontem, dom Nelson Westrupp (de Santo André), presidente a Regional Sul 1 da CNBB, é um dos que assina o texto reproduzido nos panfletos apreendidos.
"O Regional Sul 1 da CNBB desaprova a instrumentalização de suas declarações e notas e enfatiza que não patrocina a impressão e a difusão de folhetos a favor ou contra candidatos", diz a nota divulgada ontem em Indaiatuba (SP). Os bispos que comandam a regional não quiseram falar após a apreensão dos panfletos.
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