TJ nega suspensão de recesso da Câmara para julgar Arruda
Site Terra - 30.12.09
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) negou no final da tarde de terça-feira, em caráter liminar, pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Câmara Legislativa funcionasse imediatamente em regime de convocação extraordinária. O pedido foi feito para que se analisassem os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda, suspeito de participar do mensalão do DEM - suposto esquema de pagamento de mesadas a parlamentares. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira.
A ação pedia que um requerimento para que a Casa funcionasse durante o período de recesso, feito à Câmara Legislativa em 15 de dezembro, tivesse validade. Na época, oito parlamentares apresentaram pedido de autoconvocação para a tramitação dos processos de impeachment. O requerimento foi aceito pelo presidente da Câmara, mas a base governista não concordou e aprovou outro texto, com 16 assinaturas, e decretou recesso até 10 de janeiro de 2010.
Segundo a decisão do Desembargador Romão C. Oliveira, a Mesa Diretora pode convocar extraordinariamente a Câmara, podendo um terço dos deputados requerer essa convocação. Contudo, de acordo com Oliveira, a proposta não teria sido deliberada pela maioria, como deveria ter ocorrido.
"Não consta tenha a Câmara deliberado a respeito do requerimento formulado por oito deputados, até porque quatorze deputados apresentaram idêntico requerimento e obtiveram a declaração da presidência de que a Câmara estava convocada para sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro", diz o magistrado na decisão.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados nas últimas semanas, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios???** de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
** grifo meu!
A ação pedia que um requerimento para que a Casa funcionasse durante o período de recesso, feito à Câmara Legislativa em 15 de dezembro, tivesse validade. Na época, oito parlamentares apresentaram pedido de autoconvocação para a tramitação dos processos de impeachment. O requerimento foi aceito pelo presidente da Câmara, mas a base governista não concordou e aprovou outro texto, com 16 assinaturas, e decretou recesso até 10 de janeiro de 2010.
Segundo a decisão do Desembargador Romão C. Oliveira, a Mesa Diretora pode convocar extraordinariamente a Câmara, podendo um terço dos deputados requerer essa convocação. Contudo, de acordo com Oliveira, a proposta não teria sido deliberada pela maioria, como deveria ter ocorrido.
"Não consta tenha a Câmara deliberado a respeito do requerimento formulado por oito deputados, até porque quatorze deputados apresentaram idêntico requerimento e obtiveram a declaração da presidência de que a Câmara estava convocada para sessão extraordinária a partir de 11 de janeiro", diz o magistrado na decisão.
Entenda o caso
O mensalão do governo do DF, cujos vídeos foram divulgados nas últimas semanas, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O governador José Roberto Arruda aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em pronunciamento oficial, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados".
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios???** de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
** grifo meu!
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